Fazenda admite necessidade de alteração no projeto do pré-sal

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O secretário de Políticas Econômicas do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, admitiu nesta quarta-feira (12) que será necessário fazer uma mudança no projeto do pré-sal que institui o regime de partilha de produção. A alteração se faz necessária porque uma emenda colocada na Câmara abre a possibilidade de as empresas petrolíferas que explorarão as áreas recebam de volta em óleo o dinheiro pago em royalties. Barbosa participou de audiência pública em seis comissões no Senado nesta tarde.

O presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras, Fernando Siqueira, destacou nesta audiência os problemas que ele via na emenda. Siqueira destacou que com essa emenda o Brasil teria "o pior modelo de partilha do mundo". "Royalties é um pára-imposto, então as empresas tem que pagar e não podem ser ressarcidas". Siqueira disse ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já foi alertado do problema e teria concordado sobre a necessidade de se retirar a emenda.

Barbosa afirmou em sua explanação que o texto pode ter ficado "mal escrito". Segundo ele, a intenção é de se dar o óleo para que a empresa venda e depois repasse os royalties. Barbosa destacou que os royalties não podem ser pagos já no ato da produção porque no caso da partilha o petróleo é da União e, portanto, o lucro da empresa só vem depois.

"Não tem como pagar inicialmente porque a empresa não recebeu ainda o resultado da produção. Talvez a redação na Câmara realmente não espelhe o objetivo do governo", admitiu Barbosa.

A alteração no texto não implicaria em problema para o governo se for seguida a estratégia montada pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), para as votações no Senado. A intenção é que o texto sobre o regime de partilha seja incluído no projeto do fundo social. Com isso, a proposta já teria mesmo que voltar para a Câmara e poderia receber a "correção" sugerida por Barbosa.