O governo anunciou nesta segunda-feira (7) medidas para incentivar investimentos em infraestrutura. As ações incluem mudanças para facilitar a emissão de debêntures de infraestrutura e a capitalização de um fundo garantidor de infraestrutura.
“As medidas se justificam para dar mais dinamismo aos investimentos do País. São medidas de simplificação e facilitação de processos e melhoria de condições de financiamento”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira.
O governo editará decreto para autorizar a capitalização do Fundo Garantidor de Infraestrutura com imóveis da União, no valor de R$ 500 milhões. O fundo dá garantias adicionais a projetos de infraestrutura para riscos políticos ou de legislação, mas ainda não tem capital. A ideia é que os bancos que financiarem projetos de infraestrutura garantidos pelo fundo também auxiliem na capitalização, em mais R$ 500 milhões.
“Ao criar mecanismos de mitigação de riscos extraordinários, estamos dando melhores condições de mercado. As medidas facilitam financiamento para leilões de infraestrutura”, afirmou Oliveira.
O decreto definirá ainda que todos os projetos de concessão, arrendamento, permissão, autorização, outorga e Parceria Público Privada (PPP) serão considerados prioritários, o que significa que estarão automaticamente aprovados para a emissão de debêntures de infraestrutura. Até agora, cada ministério tinha que autorizar a emissão dos papéis de acordo com a concessão relacionada.
De acordo com o secretário, o governo editará periodicamente os projetos que se encaixam nessas categorias, que serão prioritários.
Outro ponto é que o decreto esclarecerá que o pagamento de outorga pode ser coberto com recursos de emissão de debêntures. O governo também vai permitir a liquidação antecipada de debêntures com uso de outras debêntures. O objetivo é permitir que, quando os juros caírem, os emissores possam liquidar os papéis e emitir novas debêntures a custos mais baixos.
