Fazenda apresentará projeto sobre tributação de aplicações financeiras, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que pretende enviar à Casa Civil, nesta terça-feira (19), um projeto de lei para disciplinar a tributação de aplicações financeiras. A proposta faz parte da segunda fase da reforma tributária sobre renda. Segundo Haddad, o projeto foi discutido com o mercado financeiro.

"É um projeto que nós passamos um tempo grande conversando com as instituições financeiras, com os fundos, para ter os parâmetros claros. A equipe está segura de que o projeto está redondo e agora vai para a Casa Civil, a Casa Civil despacha com o presidente, ouve a Fazenda, ouve os interessados e manda para o Congresso", disse Haddad a jornalistas nesta segunda (18).

O ministro não detalhou quais critérios serão aplicados para a tributação das aplicações. O governo federal deve encaminhar ao Congresso as propostas sobre o Imposto de Renda e a folha de pagamentos até esta terça (19). Haddad afirmou que a proposta sobre a folha de pagamentos já foi tratada na medida provisória (MP) 1.202/2023.

Com isso, o prazo constitucional estabelecido, segundo ele, será cumprido. O ministro ressaltou que ao longo do ano outros projetos serão encaminhados para disciplinar outros pontos, como o pagamento de dividendos.

"Ao longo dos meses vamos continuar enviando para o Congresso Nacional as leis que se referem a renda e a folha, não dá para ter uma lei só. É muito complexo e muita coisa para ser disciplinada. Já enviamos um projeto para aumentar a faixa de isenção do IRPF, isso tudo faz parte de uma lógica para ir aperfeiçoando o IR", disse.

"No que diz respeito ao Imposto de Renda de dividendos, isso vai exigir mais estudos, porque não pode ter uma bitributação. Nós não podemos tributar a [pessoa] jurídica e a [pessoa] física somando as alíquotas, porque isso aí não vai funcionar. E nosso compromisso sempre foi o de manter a carga tributária estável", declarou Haddad.

Quanto à regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, cuja emenda constitucional foi promulgada em dezembro, Haddad disse que o governo deve enviar simultaneamente dois projetos de lei complementar à Casa Civil até o fim do mês. Os textos, informou o ministro, primeiramente serão encaminhados à Casa Civil e de outras pastas diretamente envolvidas com os temas.

Segundo Haddad, a equipe econômica decidiu dar prioridade à regulamentação dos tributos sobre o consumo e à tributação de aplicações financeiras, informou a Agência Brasil. A reforma do Imposto de Renda ficará para depois. “Não vamos sobrepor matérias. Temos o imposto sobre consumo para regulamentar agora”, declarou. O ministro afirmou que qualquer aumento de imposto sobre a renda ou o patrimônio será usado para diminuir a tributação do consumo.