Ouça este conteúdo
O Ministério da Fazenda confirmou que a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) pode chegar a 27,97%, depois das alterações feitas pela Câmara dos Deputados na regulamentação da reforma tributária.
Com isso, o Brasil poderá ter o maior IVA do mundo, ultrapassando a Hungria, que tem taxa de 27%. A nova estimativa foi apresentada nesta sexta-feira (23) pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) em nota técnica.
Inicialmente, os cálculos da equipe econômica projetavam a alíquota em 26,5%. No entanto, as mudanças feitas pelos deputados no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 elevaram a taxa em 1,47 ponto percentual.
VEJA TAMBÉM:
“O balanço final do conjunto de medidas avaliado indica um incremento na alíquota de referência total da ordem de 1,47 ponto percentual, dentro do intervalo de 1,44 ponto percentual a 1,49 ponto percentual”, diz a nota técnica.
Dessa forma, a alíquota poderá aumentar até 27,94%, no mínimo, e até 27,99%, no máximo. Entre as alterações, a Câmara incluiu carnes, peixes, queijos e sal na cesta básica nacional – grupo de alimentos que terá isenção total do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O estudo do ministério destaca que a migração para o novo sistema tributário está prevista para ocorrer de maneira gradual, ao longo do período 2027-2032. Além disso, foi “concebida sob o pressuposto de que não haverá aumento da carga tributária”.
A partir de 2027, o Senado fixará anualmente a alíquota padrão. “Na medida em que os tributos atuais vão sendo eliminados, as alíquotas de referência do IBS e da CBS deverão ser calibradas para repor a exata perda da arrecadação, após deduzir os ganhos de receita do Imposto Seletivo”, diz a nota.
Carne na cesta básica gera maior impacto no aumento do IVA
Por outro lado, a Fazenda apontou que a inclusão de itens na cesta básica está entre as medidas “de maior impacto sobre a alíquota de referência”, como carnes (0,56 ponto percentual) e queijos (0,12 ponto percentual).
A ampliação da lista de medicamentos na alíquota reduzida (0,12 ponto percentual) e as reduções de alíquotas para o setor imobiliário (0,27 ponto percentual) também contribuíram para a maior projeção do imposto.
O Ministério da Fazenda calculou separadamente o impacto médio das mudanças. Veja a seguir quanto cada item pode alterar a projeção da alíquota do IVA (em ponto percentual):
- Inclusão de Bets e carros elétricos no Imposto Seletivo: -0,06;
- Inclusão do carvão mineral no Imposto Seletivo e redução da alíquota sobre bens minerais de 1% para 0,25%: 0,10;
- Redesenho do regime específico de bens imóveis: 0,27;
- Ampliação dos medicamentos na alíquota reduzida: 0,12;
- Recuperação de crédito para imunidades (serviços de radiodifusão/imagens, livros, jornais e periódicos): 0,13;
- Carnes na cesta básica: 0,56;
- Queijos na cesta básica: 0,13;
- Demais alíquotas favorecidas (sal, farinhas, aveia, óleos de milho e babaçu, plantas e flores etc): 0,10;
- Demais favorecimentos (crédito para planos de saúde, dedução de repasses das cooperativas de planos de saúde, planos de saúde sob autogestão e previdência fechada não contribuintes etc): 0,08;
- Cashback de 100% da CBS para energia, água e esgoto: 0,04;
- Impacto total: 1,47.
"Imposto do pecado" é exceção
Segundo a nota da Fazenda, “nem todas as mudanças introduzidas pela Câmara dos Deputados no PLP 68/2024 correspondem a tratamentos favorecidos, que elevam a estimativa da alíquota”.
A equipe econômica considera que as alterações no Imposto Seletivo incluem medidas que ampliam sua arrecadação e, portanto, “contribuem para reduzir a alíquota de referência total do IBS e da CBS necessária para assegurar a estabilidade da carga tributária”.
Uma das medidas é a inclusão das bets (apostas esportivas) no escopo do Imposto Seletivo. O tributo, também conhecido como “imposto do pecado”, incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
VEJA TAMBÉM:
Alíquota estimada pela Fazenda ultrapassa trava aprovada pela Câmara
O texto aprovado pela Câmara estabelece uma trava para garantir que a alíquota de referência do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) não ultrapasse 26,5%. Caso esse patamar seja atingido, o governo deve encaminhar uma nova proposta para equalizar o percentual.
Contudo, não foi definido se essa proposta deve ser apresentada durante a tramitação do PLP 68/2024 ou depois da aprovação. O projeto foi o primeiro apresentado pelo governo para regulamentar a reforma tributária promovida pela Emenda Constitucional (EC) 132/2023.
Após ser aprovada pela Câmara, a proposta tramita no Senado. O texto estabelece a substituição dos tributos atuais (ISS, ICMS, IPI, Pis, Cofins e IOF-Seguros) por um sistema dual de Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA): a CBS, de responsabilidade da União; e o IBS, dos entes subnacionais (estados, Distrito Federal e municípios). O Imposto Seletivo também está incluído no PLP 68/2024.
VEJA TAMBÉM: