Fazenda enviará lista de devedores à Serasa

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional vai começar a encaminhar a lista de maus pagadores do Tesouro para a Serasa, criando uma espécie de lista dos devedores de tributo. A medida será tomada a partir da publicação de uma portaria, que vai normatizar o processo, prevista para as próximas duas semanas.

- Estamos discutindo isso há mais de um ano. Existem mais de 3 milhões de pessoas físicas e jurídicas na dívida ativa. Estamos fazendo uma depuração paraevitar situações de inscrições indevidas, como por exemplo, devedores que tenham créditos suspensos, por decisão judicial, por garantia oferecida ou por parcelamento, disse o procurador geral da Fazenda Nacional, Luiz Inácio Lucena Adams, em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.

Segundo Adams, a intenção da Procuradoria, de divulgar os devedores, é proteger o sistema de crédito brasileiro, prevenindo que débitos já em cobrança possam prejudicar os fornecedores de crédito.

Todo o registro do Serasa e dos órgãos de proteção ao crédito tem a função informativa. Ou seja, o fornecedor, ao saber dessa informação, toma a decisão de fornecer ou não o crédito. Segundo ele, o registro no sistema não impede o fornecimento de crédito.

O procurador disse que está em discussão, no Ministério da Fazenda, uma Lei Geral de Transação Tributária, para situações particulares que demonstrem incapacidade de pagamento, para permitir a regularização do devedor em condições especiais. Ele informou que, independentemente disso, compete ao devedor buscar a administração tributária, para ver se há condições de parcelamento da dívida, para pagar no prazo de cinco anos.