O Ministério da Fazenda autorizou a troca de indexadores de oito contratos de dívida do BNDES com a União, no valor total de R$ 13,9 bilhões, que passarão a ser corrigidos pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de acordo com nota divulgada pelo governo nesta segunda-feira (17). A medida, segundo o Ministério da Fazenda, visa permitir que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) "adeque" essas dívidas às suas fontes, que são os recebimentos de empréstimos concedidos ao setor privado e que são corrigidos pela TJLP.
Os oito contratos originais são atualmente corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), dólar e Taxa Referencial (TR), acrescidos "de taxa de juros diversas".
O ministério não informou como fará para adequar suas contas a eventuais perdas na remuneração dos oito contratos de dívida. A TJLP está fixada em 5 por cento ao ano desde o primeiro trimestre de 2013. O BNDES informou que a renegociação das dívidas está relacionada à adequação do capital do banco ao nível 1 de Basileia 3, conjunto de regras prudenciais que visa, entre outras medidas, estabelecimento de capital mínimo por parte das instituições financeiras.
A dívida do BNDES junto à União saltou de 6,7 bilhões de reais no começo do ano de 2008 para 415 bilhões de reais em janeiro deste ano, após decisão do governo federal fazer bilionários aportes anuais em bancos públicos para estimular o crédito e amenizar os efeitos da crise financeira no país.
Esses aportes anuais foram feitos mediante a emissão de títulos públicos, cujos indexadores são os índices de inflação, a taxa Selic e o dólar, além de haver também os títulos com remuneração prefixada.
A política de emissão de papéis da dívida para aporte em bancos públicos, principalmente no BNDES, vem sendo duramente criticada por analistas do mercado por aumentar a dívida pública brasileira e comprometer o principal indicador de solvência do país.
