Fazenda renegocia dívidas do BNDES no valor de R$ 238 bi

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O Ministério da Fazenda renegociou empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em valor equivalente a duas dívidas externas do governo federal. Foram renegociados R$ 238,2 bilhões em condições mais favoráveis para o banco. É mais da metade de toda a dívida de R$ 415,1 bilhões que o BNDES tem hoje com o Tesouro Nacional. Numa única tacada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, autorizou, na semana passada, a reestruturação de R$ 194 bilhões. Os contratos renegociados representam o dobro do estoque da dívida externa do governo federal, que em janeiro estava em R$ 96,27 bilhões. Para economistas ouvidos pelo Estado, a dívida vai aumentar o custo do Tesouro.

Com a renegociação, todos os empréstimos passaram a ter um único indexador de correção: a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em 5% ao ano. Os contratos originais eram corrigidos por diversos indexadores, todos com taxas mais elevadas, como TR, IPCA e dólar, acrescidos de taxas de juros. "A mudança permite ao BNDES uma aderência de custos aos programas que já estão lá", explicou, o secretário do Tesouro, Arno Augustin. Segundo ele, a renegociação não muda o limite de R$ 150 bilhões de desembolsos de novos empréstimos do banco de fomento, que a área econômica autorizou para este ano - R$ 30 bilhões a menos do que em 2013.

A renegociação acarretará custos adicionais ao Tesouro, em um montante difícil de ser calculado, dizem economistas. Segundo Armando Castelar Pinheiro, coordenador de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), além do custo adicional haverá ampliação do déficit nominal nas contas públicas, embora sejam relativamente pequenos perante o total da dívida. "A medida aumenta o déficit nominal e torna a dinâmica da dívida pública pior", diz Castelar, explicando que o Tesouro receberá menos juros das dívidas contraídas pelo BNDES. Os gastos públicos com juros, nos últimos 12 meses até janeiro, foram equivalentes a 5,3% do PIB. Em agosto de 2013, estavam em 4,91%. Ainda de acordo com os dados do BC, a taxa implícita de 12 meses ficou em 17,4% em janeiro, ante 15,6%, em julho de 2013.

"Hoje, com dívida líquida equivalente a 34% do PIB, temos uma taxa implícita equivalente à de 2002, quando a dívida era 60% do PIB", diz o economista Mansueto Almeida, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e especialista em contas públicas. Segundo ele, outro problema é que a medida piora um quadro já ruim, pois a taxa implícita da dívida pública líquida já vinha crescendo. Esse crescimento também tem a ver com os empréstimos para o BNDES, por causa de diferença entre a taxa básica de juros (Selic, hoje em 10,75% ao ano) e a Taxa de Juros de Longo Prazo (5,0%). Quanto maior essa diferença, maior a taxa implícita. Desde o início do ciclo de alta da Selic, tem aumentado a diferença, pois a TJLP permanece inalterada. "A forma mais fácil de reduzir o custo da dívida líquida seria reduzir essa diferença, mas a renegociação com o BNDES vai na contramão", diz Almeida.

Fiscal

Na avaliação do secretário Arno Augustin, a medida não traz prejuízos para a política fiscal. "O governo está trabalhando para que o custo do País em termos de infraestrutura e investimento seja o melhor possível", disse, destacando que não se trata de operação entre o Tesouro e um banco privado. O Tesouro não informou, no entanto, quanto o BNDES deixará de pagar no longo prazo com a alteração dos contratos. Por enquanto disse Augustin, não há necessidade de novos aportes do Tesouro ao BNDES. Uma decisão sobre isso só deverá ocorrer no segundo semestre. "Se houver necessidade, o valor será bem menor do que nos outros anos", afirmou.