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O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, afirmou nesta quinta-feira (2) que o pacote do corte de gastos anunciado pelo governo “vai na direção correta" e "reconhece a criticidade do quadro fiscal". Porém, ele destacou que existem alguns pontos que merecem atenção, como a revisão dos pisos dos gastos com saúde e educação.
Segundo Sidney, as mudanças propostas reforçam uma “premente necessidade de um ajuste mais forte para que seja perseguido e alcançado maior e sustentável equilíbrio das contas públicas”.
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“Considerando o contexto desafiador da crescente trajetória da dívida pública e sem entrar nos detalhes do efeito das medidas anunciadas nos gastos — análise que a Febraban ainda irá se aprofundar, o pacote fiscal está na direção correta”, diz Sidney.
Entre as medidas, o presidente da Febraban destacou "a urgência da adoção de medidas adicionais ao arcabouço fiscal, sem as quais não conseguiremos ter um ambiente estrutural de juros menores, menos pressão na inflação e no câmbio”.
A alteração na regra de reajuste do salário-mínimo, agora vinculada ao arcabouço fiscal, foi uma das medidas elogiadas pela Febraban. “Essa mudança é significativa para o controle das despesas discricionárias e terá um impacto positivo nos gastos previdenciários”, avaliou a federação.
Sideney também destacou as mudanças nas regras de acesso ao abono salarial, ao BPC e o maior rigor nas regras de concessão e acompanhamento do Bolsa Família. Para ele, "essas novas regras combinam a necessidade inafastável do ajuste fiscal com o foco (prioridade) nos mais vulneráveis, combatendo excessos e desperdícios”.
Ressalvas ao pacote do corte de gastos
Por outro lado, o presidente da federação ressaltou a necessidade de incluir a revisão dos pisos de gastos com saúde e educação, que continuam a crescer acima dos limites fiscais. “Mesmo reconhecendo a importância e prioridade dessas despesas, em algum momento, o País precisará rever esse critério dos pisos, na medida em que essa rigidez vai seguir aumentando as despesas obrigatórias e comprimindo o espaço para os gastos discricionários, reduzindo a potência do arcabouço fiscal“, disse.
Outro ponto que requer cautela, segundo a Febraban, é a reforma da renda para não comprometer o controle de gastos. “Ressaltamos a necessidade de que essas medidas de isenção do IR, de um lado, e de sobretaxa nas faixas mais altas de renda, de outro, não comprometam o esforço para se alcançar a contenção de gastos no montante necessário para o equilíbrio fiscal”.
