A Fecomercio-SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) divulgou nota anteontem se posicionando contra a portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que obriga as micro e pequenas empresas, com mais de dez funcionários, a instituírem o ponto eletrônico em suas unidades a partir de amanhã.
"O empregador terá que investir -sem qualquer retorno- cerca de R$ 3.000 somente com o equipamento, sem contar o elevado custo de reposição de papel para impressão dos comprovantes e os gastos com manutenção do sistema", informou.
Para a Fecomercio, os registros de entrada e saída dos funcionários poderiam continuar a ser feitos manualmente. A impressão "resultaria em um grande desperdício de papel, o que acarreta agressão ao meio ambiente".
Inibir excesso de jornada
O governo diz que o comprovante impresso dará "segurança a trabalhadores e empregadores ao implementar meios mais eficazes e confiáveis de controle da jornada" e vai "inibir a prática de excesso de jornada".
A justificativa do governo para a adoção do novo sistema foi a de evitar fraudes nas horas trabalhadas.
Desde que a portaria 1.510 foi editada, em agosto de 2009, já foram cinco adiamentos até que finalmente passasse a valer.
Empresários, advogados e representantes do governo travaram disputa jurídica pela implementação do novo registro por quase três anos.
