Fecomércio lança mobilização contra mudança no PIS/Cofins

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio-PR) lançou, nesta segunda-feira (23), uma mobilização contra a proposta estudada pelo governo federal de unificar o cálculo das contribuições do PIS e Cofins, criando uma nova contribuição social. A ação faz parte de uma movimentação nacional de entidades ligadas ao setor de serviços, o mais impactado com a possível mudança, que deve arcar com um aumento da carga tributária estimada em cerca de R$ 50 bilhões por ano.

Hoje a maior parte das empresas ligadas à prestação de serviços paga uma alíquota de 3,65% de PIS/Cofins, através de um regime chamado ‘cumulativo’. Nele não existem créditos tributários para serem compensados. Ao todo, de 60% a 80% das despesas das companhias de serviços vêm do pagamento de pessoal, operação que não gera crédito, por isso a opção é considerada a ideal para o segmento.

Na proposta do governo, todas as empresas com faturamento acima de R$ 3,6 milhões deveriam, obrigatoriamente, recolher os impostos por meio do regime ‘cumulativo’, com alíquota maior, de 9,25%, mas gerador de créditos tributários para compensar a cobrança ao longo da cadeia produtiva.

“A grande armadilha desse projeto é a criada para as prestadoras de serviço. Essas empresas não desejam um regime não cumulativo com alíquota de 9,25%, porque os créditos disponíveis que elas aproveitam são quase nulos”, afirmou o advogado tributarista André Mendes Moreira, da Sacha Calmon Consultores e Advogados. Hoje o setor de serviços emprega 41% da mão de obra nacional.

Segundo o presidente da Fecomércio-PR, Darci Piana, a intenção da mobilização é impedir a mudança na cobrança e os impactos maiores para a economia. “De um modo geral, todos serão afetados. Com certeza vai ocorrer um aumento de 5%, em média, em cima de todos os produtos produzidos no país. Isso vai aumentar a inflação, vai aumentar o endividamento das empresas, vai fechar muita empresa pequena, vai haver demissões. Uma coisa puxando a outra”, disse.

Aumento de 40%

Outros segmentos, como a construção civil, transporte e telecomunicações também devem ser diretamente afetados pela mudança. Eduardo Levy, presidente executivo da Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel), estima um aumento de 40% na conta de telefonia fixa, móvel e internet caso a medida seja aprovada. “Esse conjunto de aumentos vai refletir no custo para o consumidor final, prejudicando obviamente os que tem menos”, disse.

Com a crise e as dificuldades que muitas empresas estão enfrentando, a tendência é, segundo os especialistas, haver mais demissões. Segundo a Fecomércio-PR, são cerca de 20 milhões de empregos ameaçados. Prometida para “brevemente” pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a unificação das alíquotas deve ser apresentada como projeto de lei ao Congresso.

Indústria também é contra

Apesar de a indústria já utilizar, em sua maioria, o regime ‘não cumulativo’, o presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, também se posicionou contra a mudança na cobrança do PIS/Cofins. “Tudo o que vem aumentar a carga tributária para o cidadão vai gerar um impacto indireto para os trabalhadores da indústria. Nós também somos clientes do setor de serviços. Então tudo aquilo que nós vamos contratar, que vão na composição dos nossos custos, imediatamente vai ter algum tipo de porcentual de impacto”, disse.