A Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi) defende que a idade mínima de aposentadoria no Brasil seja elevada para uma faixa de 65 anos a 67 anos, de acordo com o presidente da entidade, Edson Franco. Atualmente, a idade média está ao redor dos 54 anos.
A sugestão já foi enviada ao governo interino de Michel Temer, conforme ele, e faz parte de uma proposta mais ampla do setor privado, que defende ainda a unificação do sistema de aposentadoria público e privado, em linha com anseio da presidente afastada Dilma Rousseff, e a desvinculação do salário mínimo.
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“A conta não fecha se não houver reforma previdenciária no Brasil. Defendemos a unificação das regras do modelo de aposentaria para servidores públicos e trabalhadores do setor privado, um modelo de equidade e maior justiça social”, destacou o presidente da Fenaprevi, em coletiva de imprensa.
Apesar da discussão para aumento da idade mínima de aposentadoria no Brasil, pesquisa feita pela Fenaprevi, em conjunto com o instituto Ipsos e divulgada nesta terça-feira (23), mostra que 76% das pessoas entrevistadas discordam de se aposentarem mais tarde, embora 66% concordem com a necessidade de se fixar uma idade mínima. A maioria, 66%, também discorda de uma aposentadoria menor para os trabalhadores que se aposentam antes.
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De acordo com ele, as mudanças na previdência social precisam ser pensadas no curto prazo, com regras de transição que viabilizem alterações no sistema atual, mas também no longo prazo. O presidente da Fenaprevi também defendeu a revisão do modelo de concessões de pensões.
“Atualmente, o modelo de acumulo de pensão e aposentadoria não é sustentável. Se uma pessoa com mais idade casar com uma mais nova e vier a falecer, a mais nova vai receber a pensão sem necessidade”, atentou Franco.
Quatro pilares
A iniciativa privada defende que a reforma da Previdência no Brasil vá além dos ajustes pontuais e considere também mudanças estruturais focadas em um modelo de quatro pilares, de acordo com o presidente da FenaPrevi. O projeto, segundo ele, já foi apresentado ao governo, que está aberto para discussões com as federações do mercado de seguros e com uma agenda constante de debates.
“Defendemos mudanças pontuais como a definição de idade mínima, desvinculação do salário mínimo para a aposentadoria e revisão do modelo de concessão de pensões, mas ajustes no sistema atual são necessários para dar fôlego a novos trabalhadores baseado em um regime de pilares”, explicou o executivo a jornalistas, lembrando que o momento é propício para a discussão, já que a reforma da Previdência é fundamental para o ajuste fiscal do País.
Segundo ele, o primeiro pilar seria assistencial e financiado por impostos, focado nas pessoas que não tiveram acesso ao mercado formal de trabalho. O segundo seria similar ao atual do INSS, de forma compulsória, mas com benefícios menores e financiado com contribuições de indivíduos e empresas. Atualmente, o teto está em R$ 5.189,82.
O terceiro pilar, de acordo com o presidente da Fenaprevi, seria de contribuições individuais para contas também individuais e administrado pela iniciativa privada via processos de licitação. Por último, o quarto pilar, conforme Franco, seria o da previdência voluntária nos moldes do sistema complementar de aposentadoria hoje.
“Os pilares dois e três combinados vão dar o valor de aposentadoria que cada pessoa deveria ter, sendo uma parte de regime de repartição em um sistema similar ao que temos hoje e outra individualizada com o valor do benefício similar ao que a pessoa contribuiu”, explicou o presidente da Fenaprevi.
O terceiro pilar, de acordo com ele, é similar ao do sistema de previdência adotado no Chile e consiste na formação de fundos que recolhem recursos e são geridos por empresas privadas em regime de licitação, com regras definidas. “Esse pilar preserva o de número dois, similar ao do INSS, com contingente menor, alcance menor e cria um modelo que divide a responsabilidade do estado, da empresa e do indivíduo”, explicou Franco.
Apesar de ter citado o Chile, o presidente da FenaPrevi não identifica um modelo de Previdência adotado em outro país e que possa ser 100% migrado para o País. Há bons exemplos, conforme ele, Suíça, Reino Unido e ainda o México. “Cada país tem a sua situação específica. Não existe uma solução única. O problema de longevidade e de insustentabilidade da previdência pública não é brasileiro, mas mundial”, acrescentou.
