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O Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal) do Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes uma série de sugestões para compensar ambientalmente os impactos que a construção da chamada Ferrogrão devem causar ao Parque Nacional do Jamanxim (PA).
Moraes é o relator de uma ação direta de inconstitucionalidade sobre uma lei que alterou os limites do parque e permitiu a passagem da obra, alvo de uma representação do Psol.
A legislação retirou 862 hectares do parque para as faixas de domínio da Ferrogrão (EF-170) e da BR-163. O Psol argumenta que a lei prejudica os povos indígenas na área e ameaça o patrimônio cultural imaterial representado pelo parque.
Segundo informou o STF nesta terça (29), o Cesal elaborou um relatório com sugestões que propõem compensações ambientais e consultas qualificadas às comunidades indígenas. Essas sugestões levam em conta as áreas de especial proteção e terras indígenas possivelmente afetadas pelos 933 quilômetros do trajeto original do projeto Ferrogrão, que busca ligar o Porto de Miritituba (PA) ao Município de Sinop (MT).
Dentro do prazo de 60 dias estabelecido pelo relator, o Cesal/STF realizou várias reuniões técnicas com representantes do governo federal, PSOL e comunidades indígenas afetadas pelo projeto. Simultaneamente, com o auxílio da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério Público Federal (MPF), foram organizados encontros com os Ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
As sugestões, no entanto, não foram divulgadas pelo STF por conta de uma “confidencialidade”, segundo consta na ação.
No ano de 2021, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a eficácia da lei, argumentando que a mudança no território da unidade de conservação não poderia ser realizada por meio de Medida Provisória e que havia riscos de efeitos irreversíveis pela lei.
Em meados de junho deste ano, o ministro autorizou a retomada dos estudos e processos administrativos da ferrovia, mas manteve suspensa a lei que abriu espaço para a execução da obra. A obra foi orçada em R$ 21 bilhões e pode representar uma economia de R$ 6 bilhões ao ano nos custos para escoar a produção de grãos do Centro-Oeste do país.
A obra conta com o apoio dos ministros Carlos Fávaro, da Agricultura, e Renan Filho, dos Transportes. Estima-se que a Ferrogrão, quando pronta, pode retirar até quatro mil caminhões da BR-163.
