FGTS deve distribuir fatia menor do lucro este ano; veja quem tem direito

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Mesmo depois de registrar lucro recorde do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2023, de R$ 23,4 bilhões, a proposta do governo Lula é para que apenas 65% deste valor seja distribuído entre os trabalhadores este ano.

Ano passado, quando o lucro do FGTS foi de R$ 12,7 bilhões, o Conselho Curador do FGTS decidiu distribuir 99% do total. 

A justificativa do governo para reduzir o valor a ser distribuído entre os trabalhadores é que, como esse recurso não é recorrente, parte do montante (R$ 6,5 bilhões) deve ser guardado como reserva de segurança.

O Conselho Curador do FGTS se reunirá nesta quinta-feira (8) para deliberar sobre o percentual do lucro que deverá ser distribuído.

Responsável pelos depósitos, a Caixa Econômica Federal tem até o dia 31 de agosto para creditar a parcela dos lucros do FGTS nas contas dos cotistas. 

Quem tem direito a receber

Independente do percentual decidido pelo Conselho, terão direito a receber parte do lucro os trabalhadores que tinham saldo nas contas do FGTS no dia 31 de dezembro de 2023.

A regra vale tanto para as contas ativas (relativas ao emprego atual) quanto as inativas, relacionadas a empregos anteriores.

Qual o percentual que cada trabalhador receberá 

O percentual é calculado proporcionalmente ao saldo da conta de cada trabalhador. Ou seja, quanto maior o saldo da conta, maior será o total recebido.

O trabalhador não terá acesso direto ao dinheiro

As regras do FGTS não se alteram para a distribuição dos lucros, o que significa que o trabalhador não terá acesso direto ao dinheiro, exceto nas seguintes situações:

• Demissão sem justa causa;
• Compra da casa própria;
• Saque-aniversário;
• Aposentadoria; entre outras situações, conforme as regras do fundo.