FGTS inativo com ações da Vale e Petrobras poderá ser sacado

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Contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que tiveram parte dos recursos investido em ações da Vale e da Petrobras também poderão ter o dinheiro sacado. A informação foi dada pela Caixa Econômica Federal, que ainda não informou o montante que poderá ser retirado com a nova regra.

Segundo a Caixa, o direito ao saque será dado a todos os trabalhadores com contas inativas que usaram no passado parte do fundo para investir nas ações das duas companhias por meio dos Fundos Mútuos de Privatização. O que determinará se o cotista terá o benefício é se a conta de origem desses recursos está ou não inativa, explica o banco. Se não houver movimentação de depósito do empregador, o saque será liberado junto com os demais recursos da conta de origem.

A Caixa ainda não tem o dado consolidado sobre o montante das contas inativas aplicado em ações da Vale e Petrobras. Os dados da indústria de fundos disponíveis mostram que, atualmente, há 74 carteiras que administram recursos do FGTS em ações da Vale e Petrobras. Juntos, esses fundos têm R$ 3,93 bilhões investidos.Esse é o patrimônio total das carteiras, e não é possível distinguir quais cotas têm origem em contas ativas ou inativas. Portanto, o valor não se refere ao montante potencial que poderia ser sacado caso os cotistas optem pela retirada.

Quando o saque for liberado, o cotista deverá procurar a instituição responsável pela gestão da carteira e não necessariamente a Caixa para pedir os recursos. Os fundos de privatização foram abertos por diversas instituições públicas e privadas. Segundo a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), há mais de 20 instituições que administram fundos com recursos do FGTS.

Cronograma

A Caixa deve publicar em fevereiro de 2017 o cronograma para que os trabalhadores possam sacar os recursos das contas inativas. Cerca de 10,2 milhões de trabalhadores atualmente têm recursos do FGTS que poderão ser retirados – seja com cotas tradicionais ou aquelas investidas em ações. Dessas contas, 86% têm saldo inferior a um salário mínimo - de R$ 880. O governo estima que cerca de R$ 30 bilhões serão sacados, o que equivale a cerca de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Todas as contas inativas terão direito ao saque integral do saldo. O benefício será dado até aos trabalhadores que atualmente têm outro contrato de trabalho vigente. Mas só poderão ser retirados recursos de contas inativas até 31 de dezembro de 2015. Contas que entraram em inatividade em 2016, portanto, não terão direito.

Antes da medida, trabalhadores que deixaram o emprego por decisão própria ou demitidos com justa causa precisavam esperar três anos ininterruptos fora do mercado de trabalho para sacar o saldo do Fundo.