O presidente Jair Bolsonaro (PL) lançará nesta quarta-feira (4) um novo pacote de medidas trabalhistas, que deve incluir a possibilidade de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por mulheres para o pagamento da creche de seus filhos e para cursos de qualificação profissional. De acordo com o jornal “O Globo”, que antecipou as medidas, os detalhes ainda estão sendo finalizados por técnicos do governo.
Além disso, devem ser alteradas regras para contratos de aprendizes, com ampliação de prazos e limites de idade. As novidades serão anunciadas oficialmente em uma cerimônia no Palácio do Planalto marcada para as 17 horas.
Desde o início do ano, o governo tem ampliado a possibilidade de uso do FGTS com o objetivo de aquecer a economia. Além de uma rodada de saque extraordinário de até R$ 1 mil, até 31 de dezembro está autorizada a utilização dos recursos para quitação de até 12 parcelas de financiamento imobiliário em atraso.
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Originalmente, o fundo podia ser utilizado apenas para aquisição de imóveis residenciais, podendo ter os recursos sacados em alguns casos, como após demissão sem justa causa, aposentadoria ou depois de três anos sem movimentação na conta.
Desde 2018, trabalhadores com deficiência física ou sensorial podem utilizar o saldo do FGTS para aquisição de órtese ou prótese, e, a partir de 2019, foi criada a modalidade saque-aniversário, em que uma parcela pode ser retirada anualmente.
Agora, segundo apurou o Globo, deve ser criada uma linha de reembolso para pagamento de educação infantil para crianças entre quatro meses e cinco anos de idade. Outra ideia é permitir que mulheres possam usar o FGTS para pagar cursos de qualificação. Contratos de trabalho também poderão ser suspensos para que elas possam fazer cursos oferecidos pelos empregadores.
O novo programa, que será criado por medida provisória, será chamado de “Emprega + Mulheres e Jovens”. A ideia é estimular a geração de empregos para essas fatias do eleitorado, entre as quais Bolsonaro tem apresentado baixa popularidade.
Além do FGTS: novas regras para aprendizes
Para o público mais jovem, deve ser ampliado o prazo de duração dos contratos de aprendizagem profissional, previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dos atuais dois para três anos e, em alguns casos, para até quatro anos.
Nos programas de aprendizagem que envolvam atividades vedadas a menores de 21 anos, como transporte e segurança, o limite de idade para contratação nessa modalidade passará a ser de 29 anos.
Deve ser incluída ainda a ampliação da jornada de aprendizes que já tenham concluído o ensino médio, segundo a publicação. Atualmente, o expediente do aprendiz nessa situação é de até 8 horas diárias, mas nesse período estão incluídas atividades teóricas.
Além disso, contratos de terceirização de mão de obra também deverão prever a contratação de aprendizes.
Contrato temporário para trabalhadores rurais
Outra novidade é a criação de um regime de contrato temporário na área rural, durante períodos de safra. A ideia é ampliar a formalização desse grupo de trabalhadores, que passariam a contribuir para a Previdência e teriam direitos assegurados de forma proporcional.
A poucos meses das eleições presidenciais, o governo Bolsonaro tem lançado uma série de medidas para alavancar a retomada da economia e do emprego no país. Nesse pacote, estão incluídos, além do saque extraordinário do FGTS, um programa de microcrédito digital para empreendedores, a ampliação da margem de empréstimo consignado e novas regras para trabalho remoto.
As empresas passariam a ter autorização para intermediar mão de obra com produtores rurais em sistema semelhante à da terceirização.
