O Conselho Curador do FGTS examina proposta para que o FGTS, patrimônio do trabalhador, possa se tornar sócio minoritário de companhias estaduais de saneamento. De acordo com a proposta, essa parceria seria viabilizada por meio do fundo de investimentos FI-FGTS - que aplica dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço(FGTS) em obras de infra-estrutura.
A avaliação do Conselho Curador do FGTS - formado por governo, patrões e empregados, e responsável pela gestão do fundo -, é que a participação do FGTS como acionista das empresas poderia ser uma solução para estimular os investimentos em saneamento e abastecimento de água no País.
"A proposta é interessante porque visa apoiar as companhias que têm dificuldades para captar recursos para investir", afirmou o secretário Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, Leodegar Tiscoski. Para que a decisão possa ser efetivada, essa proposta ainda depende de uma resolução do Conselho Curador e, por outro lado, exigirá também uma adesão formal dos Estados - que são os controladores das companhias - e das próprias empresas de saneamento.
O secretário explicou que essa adesão formal funciona como uma "vontade política", tanto dos controladores quanto dos administradores, das companhias porque será necessária uma intervenção do FGTS na gestão das empresas. "Um choque de gestão será essencial", afirmou ele. Pelo modelo em debate, o FGTS compraria até 49% das ações dessas empresas via uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) criada com os recursos do FI-FGTS, contando ainda com um outro sócio minoritário privado. Essa participação privada ajudaria na modernização da gestão da companhia.
De acordo o Ministério das Cidades, que também integra o Conselho Curador, a decisão só deverá ser tomada no primeiro semestre de 2009, após a definição de vários detalhes que ainda estão em aberto. Outra frente de atuação mais ativa do FGTS na área de saneamento, ainda em estudo, é a aquisição de títulos privados de dívida (como debêntures e recebíveis) emitidos pelas companhias de saneamento que estão em melhores condições financeiras. Entre essas empresas, estão a Sabesp (SP), a Sanepar (Paraná) e a Copasa (MG).
A área de saneamento básico ainda necessita de muitos investimentos no País, segundo o secretário. Os dados mais recentes do Ministério das Cidades apontam que entre 7% e 8% da população urbana brasileira não tem acesso à fornecimento de água encanada e tratada. Cerca de 57% da população urbana tem serviço de esgoto coletado, mas apenas 32,3% tem tratamento desse esgoto coletado.
