O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB) afirmou nesta quinta-feira (28) que apóia alterações na Lei do Petróleo e disse ser favorável a mudanças na forma de distribuição dos royalties (compensação financeira devida ao Estado pelas empresas) no País. No entanto, ele acha desnecessária a criação de uma nova empresa estatal para gerenciar os recursos da camada do pré-sal, localizada abaixo do leito marinho. "O governo tem mecanismos na lei atual para aumentar os royalties que ele recebe e impor uma taxação de até 40% sobre o que for extraído", disse após participar de seminário sobre mudanças climáticas globais na Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado de São Paulo (Fapesp).
"As leis não são imutáveis, o problema é como mexer e para que mexer. É preciso analisar com muito cuidado", afirmou. O ex-presidente não vê "muita razão" para criar mais uma empresa estatal para administrar os recursos da camada pré-sal. "Mas vejo razões para algumas modificações que assegurem o uso bom desse petróleo.
A Lei do Petróleo (Lei nº 9.478/97), sancionada no governo FHC, marca o fim do monopólio da União na exploração, produção e refino de hidrocarbonetos. Fernando Henrique defende a presença de outras empresas, além da Petrobras, na extração. "A Petrobras fez muita coisa pelo Brasil e pode continuar fazendo. Ela não pode ser a única, tem que haver sempre licitação, quanto mais transparente melhor, com outras empresas junto." Ele destacou a função da Agência Nacional do Petróleo (ANP) na regulação. "O governo não pode simplesmente cruzar os braços e a Petrobras não pode mais pensar que só ela faz".
O ex-presidente destacou a competência da empresa na exploração de petróleo. "Foi ela que fez o desenvolvimento da tecnologia em águas profundas. Seria uma insensatez não tomar em consideração isso.
É nosso
O ex-presidente concorda que o petróleo é da União e do povo brasileiro - o governo do presidente Lula tem insistido, nas discussões sobre o pré-sal, que o petróleo é do País, não da Petrobras. "A propriedade do petróleo do subsolo é da União e de todo o povo brasileiro", defendeu FHC, alertando para o risco de "politização" e "ideologização" da discussão. "Primeiro temos que discutir bastante, nós não podemos pôr o carro diante dos bois. O petróleo é nosso, mas vai se adaptando às circunstâncias", opinou.
O ex-presidente participou do lançamento de um programa da Fapesp de pesquisa em mudanças climáticas globais. A iniciativa prevê investimentos de R$ 100 milhões em pesquisas sobre modelamento, causas, impactos e adaptações às mudanças climáticas.
