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A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) tem direito a receber aproximadamente R$ 26,2 milhões em recursos desviados de seus cofres durante a gestão de José Carlos Gomes Carvalho, o Carvalhinho, falecido em 2003. O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou, no último dia 5, o espólio de Carvalhinho e também o ex-superintendente do Sesi e IEL do Paraná e ex-diretor regional do Senai-PR Ubiratã de Lara a devolverem cerca de R$ 16,1 milhões ao Sistema Fiep – valor que, corrigido pela tabela do TCU, chega a R$ 26.159.166. De acordo com o Tribunal, o montante foi desviado do Sesi e do Senai entre os anos 1995 e 2003. A decisão é definitiva e já pode ser executada.

Segundo o atual presidente da Fiep, Rodrigo Rocha Loures, o valor corresponde ao que teria sido desviado em apenas dois anos (2002 e 2003). "O TCU deliberou, por unanimidade, que as perdas e desvios por corrupção não prescrevem, ou seja, não há prazo para reclamar. Esse é o principal resultado obtido, o fim da impunidade", ressalta Rocha Loures.

Para garantir o pagamento do débito, o TCU solicitou à Advocacia Geral da União (AGU) a adoção de medidas como a apreensão dos bens de Ubiratan e também dos bens que integram o patrimônio de Carvalhinho. Assim, os bens já transferidos aos sucessores do ex-presidente da Fiep também serão usados no pagamento da ação. "Agora é a fase executiva, quando ocorre a tomada dos bens. Vamos levar para Justiça executar", diz o presidente da Fiep.

Paralelo

A Fiep move outra ação, na Justiça comum, pedindo reparação de danos. O processo está no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, segundo Rocha Loures, as decisões de primeira e segunda estâncias estão sendo confirmadas. O processo refere-se a desfalques e alcança o valor corrigido de R$ 36 milhões, segundo a Fiep.

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