Fiesp pede à Fazenda devolução de imposto para empresas exportadoras

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A possibilidade volta do Reintegra, programa de devolução de impostos para empresas exportadoras, foi discutida nesta, sexta-feira (29), pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente da Fiesp, Paulo Skaf.

No papel, o programa ainda existe, mas na prática, é irrelevante. O industrial pediu ao ministro que elevasse a alíquota para 3%, o máximo permitido pela lei que rege o programa. Atualmente, ela está em 0,1%.

O Reintegra é um sistema que permite que empresas exportadoras recebam de volta parte dos impostos embutidos nos produtos exportados.

“O ministro Meirelles reconhece que a carga tributária é alta. Ele ficou de estudar o Reintegra”, afirmou Skaf após o encontro.

Sem dinheiro, o governo tenta aprovar medidas no Congresso, como a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto dos gastos públicos, para não precisar elevar de modo significativo a carga tributária.

No entanto, reiteradas vezes, a Fazenda afirmou que não há espaço no orçamento para desonerações ou acordos fiscais que impactem as contas públicas.

“Quando falamos em reintegra, não estamos falando de renúncia fiscal. Estamos falando de compensação. Os impostos embutidos nas exportações representam 5,6%. Se o país quer exportar, não dá para insistir em exportar impostos”, disse Skaf.

O pedido feito pelo industrial parte da preocupação de Skaf com a valorização do real frente ao dólar. Segundo ele, o câmbio está chegando em um patamar perigoso para a indústria.

Eventos que podem se confirmar no futuro, como o impeachment definitivo da presidente afastada, Dilma Rousseff, e a retomada do crescimento podem impactar o câmbio, aumentando a falta de competitividade da indústria.

“A valorização do câmbio tem limite. Todas as ações futuras tendem a aumentar a confiança e a valorizar o real.”

O presidente da Fiesp também comentou sobre o projeto de reforma trabalhista pensado pelo governo. As medidas principais permitem que acordos entre empregados e trabalhadores tenham mais relevância perante a CLT e que contratos de trabalho intermitente sejam reconhecidos pelo Ministério do Trabalho.

“A legislação trabalhista é de 1950. Há a necessidade de uma revisão. Isso não significa perda de direitos, mas uma modernização na legislação”, afirmou Skaf.

Novo estímulo à indústria

Meirelles também recebeu o líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF). O deputado também pediu estímulos à retomada da produção industrial.

A proposta de Rosso feita ao ministro lembra o Reintegra, no entanto, é voltado para toda a produção industrial.

De acordo com o documento entregue ao ministro, a proposta prevê a restituição de impostos para 5% de aumento da produção e para cada 5.000 novos funcionários -considerando como base o nível atual de produção e emprego.

Embora Rosso afirme que isso não signifique uma renúncia fiscal, há um impacto sobre a arrecadação futura do governo. O plano do deputado é que o programa seja extinto três anos após sua criação.

“Temos que parar com essa ideia tupiniquim de que a coisa vai dar certo sozinha. Todos os países com uma base industrial considerável, foram feitos estímulos para o crescimento da indústria”, afirmou Rosso antes da reunião com Meirelles.