O Porto de Paranaguá tem 24 áreas arrendadas a empresas e cooperativas. Metade dos contratos de arrendamento foi firmada antes da Lei Federal dos Portos (n.º 8.630/1993) e não pode mais ser renovada. E, entre os que não são passíveis de renovação, sete vencem em 2012 ou 2013, o que indica que o porto pode passar por um significativo processo de renovação nos próximos anos até porque, além dessas áreas, há cerca de 500 mil metros quadrados de espaços ociosos que devem dar origem a novos arrendamentos.
Os dados constam do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado de Paranaguá (PDZPO), documento que levanta os desafios e oportunidades do terminal e vem sendo discutido pela comunidade portuária.
Os 12 contratos que segundo o PDZPO não podem ser prorrogados abrangem 17% da área do porto, de 1,2 milhão de metros quadrados. Esses espaços terão de ser novamente licitados. "Após a data de vencimento do contrato, a Autoridade Portuária tem até 36 meses para realizar nova licitação para o arrendamento das áreas", explica o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Luiz Henrique Tessutti Dividino.
Entre os contratos com término programado para este ano e o próximo, um acabou em março (o do terminal graneleiro da Centro-Sul Serviços Marítimos) e cinco vencem em dezembro (dois da Bunge, um da Cargill, um da cooperativa Cotriguaçu e outro da União Vopak). O arrendamento da cooperativa Coamo termina no fim de 2013.
Licitação
No caso da área da Centro-Sul, cujo contrato de 25 anos venceu há três meses, o processo para uma nova licitação já começou. O edital tem de passar pela aprovação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e do Tribunal de Contas da União (TCU), e deve ser publicado em dois meses. Procurada pela Gazeta do Povo, a empresa não se manifestou. Outra arrendatária que silenciou sobre o assunto foi a Cotriguaçu, cujo arrendamento de 20 anos termina em 18 de dezembro.
Com dois contratos vencendo daqui a menos de seis meses, a Bunge disse que "mantém o interesse em prosseguir com suas operações" no porto. A União Vopak, dona de um terminal de granéis líquidos, informou que "já tomou todas as providências junto à Appa" para que seu contrato seja renovado "dentro do que é permitido pela legislação, até que seja providenciada uma nova licitação". A empresa disse também que tem "total interesse" em participar da futura licitação.
Controvérsias
Duas empresas interpretam a questão do arrendamento de forma diferente do PDZPO. Uma delas é a Cargill, que, segundo o documento, teria um contrato de dez anos vencendo no fim deste ano. A empresa contou que, por meio de termo aditivo assinado com a Appa em março de 2010, unificou seus quatro contratos de arrendamento, "de natureza e datas de vencimento diversos". Assim, agora estaria em vigor apenas um contrato, "com vencimento previsto para 2016 e podendo ser prorrogado por mais 15 anos".
A Coamo, dona do arrendamento mais longo entre os que estão chegando ao fim começou em 1980 e vai até 2013 , avalia que seu contrato é, sim, passível de prorrogação. Amparada em interpretação da Associação Brasileira de Terminais Privativos (ABTP), a cooperativa disse que "os contratos anteriores a 1993 deveriam ter passado por adequações até seis meses após a promulgação da Lei dos Portos, com o objetivo de obedecer ao novo regulamento". Essa adequação, segundo a Coamo, estaria ocorrendo somente agora.
Investimentos
Corredor de Exportação terá R$ 470 milhões para melhoria e ampliação
Dos R$ 2 bilhões em investimentos previstos para o Porto de Paranaguá nos próximos anos, cerca de R$ 470 milhões quase um quarto serão destinados para a melhoria do Corredor de Exportação (Corex), estrutura de nove terminais e três berços de embarque de grãos, hoje com taxa de ocupação de 95%.
O projeto para o Corex inclui a construção de um píer em forma de T que permitirá a atracação de mais quatro navios e, no cenário mais conservador, o embarque de mais 1,5 milhão de toneladas de grãos no primeiro ano de funcionamento da estrutura. No ano passado, o Corex movimentou 14 milhões de toneladas em soja, milho, farelo de soja, açúcar e trigo.
No próximo domingoA reportagem que encerra a série sobre o futuro do Porto de Paranaguá vai abordar o limite operacional do porto e as projeções de demanda até 2030.
