Fim de desonerações pode custar R$ 750 milhões por ano a empresas do PR

A aprovação projeto de lei que reduz a desoneração da folha de pagamento pode elevar em R$ 750 milhões por ano o custo tributário das empresas do Paraná. A conta foi feita pelo Departamento Econômico da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep). Os setores que devem ser atingidos pela alteração empregam 425 mil pessoas no estado.

O governo ainda está negociando com o Congresso a abrangência da medida. É possível que alguns setores, como indústria alimentícia (para produtos da cesta básica), comunicação social, transporte de passageiros e call centers, fiquem de fora da elevação da carga tributária. A equipe econômica, no entanto, é contrária à criação de exceções.

O projeto de lei prevê um aumento das alíquotas aplicadas sobre a receita bruta para setores desonerados: de 1% para 2,5% e de 2% para 4,5%, dependendo da área de atuação da empresa. O benefício havia sido concedido para 56 setores intensivos em mão de obra em substituição à alíquota de 20% aplicada sobre a folha de pagamento.

O objetivo do governo é elevar a receita em R$ 12,4 bilhões, metade dos R$ 25,2 bilhões que seriam perdidos com a desoneração neste ano.

Para calcular o impacto sobre as empresas paranaenses, a Fiep levou em conta os dados de receita bruta disponíveis na Relação Anual de Informações (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego, e da Pesquisa Industrial Anual (PIA), do IBGE. O setor alimentício seria o mais prejudicado pela elevação das alíquotas. Atualmente, as indústrias desse segmento pagam em torno de R$ 388 milhões por ano de contribuições à Previdência. O valor subiria para R$ 706,9 milhões – segundo a entidade, valerá a pena o retorno para o sistema de pagamento antigo, de 20% sobre a folha, permitido pelo projeto de lei. O valor pode ser menor caso o imposto não suba para empresas que fabricam produtos da cesta básica.

Outro setor que pode voltar para o sistema tributário antigo é o de veículos automotores, reboques e carrocerias, que hoje paga R$ 335,6 milhões ao ano à Previdência. Com a nova alíquota, passaria a pagar R$ 839,1 milhões, mais do que os R$ 415,6 milhões que correspondem a 20% dos salários pagos. O aumento da arrecadação do setor, portanto, será de aproximadamente R$ 80 milhões.