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Richa discursa em evento da ADVB: logística traz dificuldades em atrair empresas para o interior do estado| Foto: Aniele Nascimento/ Gazeta do Povo

Regulamentação

Parceria com setor privado é possível desde 2011 no Paraná

Em âmbito federal, as parcerias entre poder público e setor privado são possíveis desde 2004. No estado, a possibilidade existe desde o fim de 2011, quando a Assembleia aprovou projeto de lei do executivo que institutiu o Programa de PPPs no estado.

Pela lei, os contratos de PPPs só poderão ser fechados quando o valor envolvido esteja acima de R$ 20 milhões e o tempo da prestação do serviço seja maior que cinco anos. O texto em vigor deixa em aberto o uso das parceiras para qualquer área do governo e também estabelece diretrizes como a determinação de metas e pontos de eficiência e de repartição objetiva de riscos entre as partes.

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A falta de infraestrutura do Paraná está dificultando uma industrialização mais homogênea do estado. A declaração do governador Beto Richa foi dada ontem, durante evento da Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil - Seção Paraná (ADVB-PR), e veio acompanhada da esperança nas parcerias público-privadas para solucionar os gargalos atuais.

"Os investidores preferem a região de Curitiba pela facilidade de mão de obra qualificada, proximidade com o Porto de Paranaguá e com os centros consumidores do Sudeste, além da posição geográfica estratégica em relação ao Mercosul. Não é fácil, mas nós temos conseguido levar investimentos para o interior", disse. Desde o seu início, em 2011, o Programa Paraná Competitivo atraiu cerca de R$ 20 bilhões em investimentos de empresas para o estado, dando como contrapartida incentivos fiscais como descontos e postergação do pagamento de ICMS. Mais de 60% desse bolo, porém, estão concentrados na região de Curitiba e Campos Gerais.

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Esperança

Richa citou algumas obras que estariam, segundo ele, em fase de estudos para serem viabilizadas via PPPs. Entre elas está a duplicação de 250 quilômetros da PR-323 entre Maringá e Guaíra; a duplicação do trecho da PR-445 entre Mauá da Serra e Londrina; e a duplicação da PR-092, que liga Santo Antônio da Platina e Jaguariaíva. "Os nossos principais gargalos da infraestrutura estão nas estradas. Para as indústrias exportadoras é difícil ir para o interior porque o custo do frete até o Porto de Paranaguá inviabiliza a sua competitividade no mercado", afirmou o governador.

Compensação

O secretário estadual da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Ricardo Barros, está tentando viabilizar internamente no governo a criação de um fundo de compensação para bancar parte dos custos das empresas que forem para o interior do estado. Os recursos viriam da arrecadação de ICMS e serviriam para cobrir diferenças de custos logísticos. Essas diferenças, entre dois locais de instalação no estado, teriam de ser apuradas por meio de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEAs) das próprias empresas. "Quando começassem a funcionar essas indústrias-âncoras acabariam por atrair outras empresas à região", justifica Barros. Segundo ele, as empresas beneficiadas pelo fundo não gozariam de outros benefícios como a postergação do pagamento do ICMS. Para ser viabilizada, a ideia tem de ser transformada em projeto de lei e passar, como de praxe, pela Assembleia Legislativa.

Plano A

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Há cerca de um ano, antes da ideia do fundo, Barros tentou implantar incentivos fiscais maiores para empresas que fossem para regiões poucos exploradas industrialmente, mas a ideia foi abandonada, segundo ele, por riscos jurídicos de que organizações instaladas em outras regiões reinvindicassem isonomia fiscal.