FGV revê cálculo e diz que fim do desconto simplificado eleva IR de 2 milhões de pessoas

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O Observatório de Política Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), refez os cálculos divulgados dias atrás e reduziu para 2 milhões a estimativa de contribuintes que terão aumento no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) com as mudanças propostas pelo governo. Anteriormente, conforme versão anterior desta reportagem, a instituição projetava em 6,8 milhões o total de pessoas impactadas negativamente.

Hoje, qualquer pessoa que paga o IRPF pode optar, no momento da declaração de ajuste anual, pelo abatimento de gastos dedutíveis do imposto ou pelo chamado desconto simplificado no valor devido à Receita Federal, fixo em 20%, até o limite de R$ 16.754,34. O projeto de lei enviado pelo Ministério da Economia à Câmara dos Deputados como parte do processo de reforma tributária do governo restringe o benefício apenas a quem ganha até R$ 40 mil por ano, ou cerca de três salários mínimos mensais.

No ano passado, 17,5 milhões de brasileiros utilizaram o desconto simplificado na declaração de ajuste anual do IRPF, segundo dados da Receita Federal. O Ministério da Economia estima que a nova regra aumentará a arrecadação em R$ 9,98 bilhões em 2022.

Após a primeira versão do relatório do Ibre/FGV, os economistas Manoel Pires e Fábio Goto explicam que a estimativa anterior foi descartada, após sugestão do economista Sergio Gobetti e “em função das várias combinações possíveis e das imprecisões que surgem por conta disso”.

A nova projeção é igual à calculada por Gobetti e por Rodrigo Orair para o jornal O Estado de S.Paulo. O número é significativamente menor porque eles excluem do contingente as pessoas que, embora passem a ter desconto menor com a declaração completa, ainda pagarão menos imposto do que no modelo atual considerando a correção na tabela de alíquotas do IRPF que também faz parte da proposta.

Tributaristas ouvidos pela Gazeta do Povo consideram que o conjunto de medidas não promove uma progressividade tributária plena como vinha anunciando o Ministério da Economia, uma vez que os mais impactados negativamente serão os contribuintes das classes B e C. “Tem um grau de justiça fiscal porque, de certo modo, diminui a carga daqueles que realmente são mais vulneráveis, mas, por outro lado, não aumenta para quem é realmente mais rico”, disse Eduardo Muniz, da Bento Muniz Advocacia.

A justificativa do governo é que o desconto simplificado foi criado para facilitar a declaração em uma época em que o processo era feito em papel. Na apresentação da proposta, o secretário especial da Receita Federal, José Tostes, disse que a medida deve estimular o contribuinte a pedir nota fiscal para fazer as deduções. As classes de despesas dedutíveis, no entanto, se limitam basicamente a educação, saúde e previdência.