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O presidente-executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, classificou como “MP do fim do mundo” a medida adotada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para compensar a desoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores, além de municípios com menos de 156 mil habitantes.
Através da Medida Provisória (MP) 1.227/24, publicada na terça-feira (4), o governo Lula limitou o uso de créditos tributários de PIS/Cofins como forma de compensar a desoneração.
Como explicado pela Gazeta do Povo, os créditos de PIS/Cofins são benefícios fiscais concedidos para fomentar algumas atividades econômicas e mitigar o efeito cumulativo dos impostos.
Atualmente, os créditos podem ser usados para abater o saldo devedor de outros tributos, como os da Previdência.
A partir da medida provisória anunciada pelo governo, os créditos só poderão ser utilizados para abater o próprio imposto. A MP também amplia as proibições ao ressarcimento em dinheiro do crédito presumido de PIS/Cofins, como estava sendo feito.
“Ninguém esperava isso, por mais pessimista que fosse. Toda empresa hoje tem créditos de PIS/Cofins que ela sempre compensou com os outros impostos federais, afinal o governo é um só [...] As empresas vão começar a demitir pessoas e reduzir a produtividade. Reduzindo a produtividade, cai a arrecadação, que é o que o governo quer aumentar”, disse o presidente da AEB em entrevista concedida ao Poder360, nesta quarta-feira (5).
Segundo José Augusto de Castro, as empresas exportadoras de manufaturas serão as mais prejudicadas.
“É muita coisa ao mesmo tempo. E não foi combinado com ninguém. Uma coisa é você tomar uma medida drástica e combinar com todo mundo. Outra coisa é soltar a medida e pegar todo mundo de surpresa”, completou.
