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Ao decidir enterrar a ideia de criar o programa Renda Brasil, o presidente Jair Bolsonaro reduziu a pressão sobre o Orçamento de 2021, mas ao mesmo tempo deixou a equipe econômica do ministro Paulo Guedes na linha de tiro.
O time do ministro já tinha levado um cartão amarelo do presidente há menos de um mês, quando propôs acabar com o abono salarial, o seguro-defeso e o Farmácia Popular para viabilizar o Renda Brasil, e agora quase levou um cartão vermelho ao cogitar congelar aposentadorias e pensões por dois anos e restringir o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos carentes e pessoas com deficiência.
“Eu já disse, há poucas semanas, que jamais vou tirar dinheiro dos pobres para dar aos paupérrimos. Quem, porventura, vier a propor uma medida como essa, eu só posso dar um cartão vermelho para essa pessoa”, disse Bolsonaro em suas redes sociais nesta terça-feira (15). “É gente que não tem o mínimo de coração, não tem o mínimo de entendimento sobre como vivem os aposentados no Brasil”, completou. “Vamos continuar com o Bolsa Família e ponto final”, finalizou.
Principal secretário de Guedes na corda bamba
As declarações de Bolsonaro foram endereçadas ao secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior. Foi ele quem foi à imprensa falar publicamente sobre congelar aposentadorias e rever o BPC.
Waldery é o principal secretário do ministro Paulo Guedes. Seu cargo é equivalente ao do antigo ministro da Fazenda, pois sob sua alçada passam todas as decisões econômicas que envolvem o Orçamento.
O Renda Brasil estava sendo desenhado pela sua secretaria, em parceria com o Ministério da Cidadania. Segundo apurou a Gazeta do Povo, Waldery teve o aval de Guedes para tornar pública as discussões sobre o Renda Brasil. O ministro não via problema em debater publicamente alternativas para o programa. “O momento era de debate com a sociedade, com o Parlamento e com os especialistas. Queríamos trazer todos para o debate”, disse um técnico da pasta, reservadamente.
O presidente Jair Bolsonaro já tinha alertado a equipe econômica a não tornar públicas as discussões sobre projetos que estão sendo elaborados. O alerta foi feito em agosto e, como não foi cumprido, no fim daquele mês o presidente disse em um evento em Minas Gerais que o programa Renda Brasil estava “suspenso”, já que o time de Guedes queria tirar dos “pobres” ao dar aos “paupérrimos” ao propor o fim de benefícios como o abono salarial. Foi o primeiro cartão amarelo.
O segundo cartão amarelo, quase um vermelho automático, veio nesta terça-feira (15), após todos os veículos de imprensa noticiarem a ideia do congelamento das aposentadorias. Pessoas de dentro e de fora do governo dizem que o secretário Waldery está na “corda bamba”.
As comparações com o tributarista Marcos Cintra são inevitáveis. Cintra era secretário da Receita Federal e foi demitido em setembro de 2019 após divulgar à imprensa que pensava em criar um imposto sobre transações, semelhante à CPMF, para desonerar a folha de pagamentos, ideia que continua sendo gestada no Ministério da Economia.
Guedes coloca panos quentes e acalma mercado financeiro
Em evento do setor de telecomunicações, o ministro Paulo Guedes tentou colocar panos quentes. Ele disse que o cartão vermelho não foi para ele e que a mídia “distorceu” a sua ideia. O ministro classificou a decisão do presidente de enterrar o Renda Brasil como “sensata”. Porém, lamentou a perda de uma “oportunidade histórica” para mudar estruturalmente o Orçamento, desindexando, desobrigando e desvinculando receitas e despesas.
Por fim, tentou passar otimismo em relação à agenda econômica. Guedes falou que a decisão do presidente foi na direção da “responsabilidade fiscal”, pois o teto de gastos foi mantido, diminuindo a pressão sobre o Orçamento de 2021.
Também disse que a Economia segue trabalhando com a agenda de reformas e marcos regulatórios para recuperar a economia e destravar investimentos privados. E prometeu enviar o restante da reforma tributária em breve, com a proposta da desoneração da folha de pagamentos, que ele afirma ser capaz de gerar milhões de empregos.
As falas de Guedes surtiram efeito no mercado financeiro. A Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, encerrou o dia com uma pequena alta de 0,02%, mantendo-se em 100 mil pontos. Já o dólar fechou com leve alta de 0,26% ante ao real, a R$ 5,2890.
Teto de gastos na berlinda de novo
Porém, as incógnitas ainda permanecem. Apesar de ter tirado a pressão sobre o Orçamento de 2021, ao não obrigar mais o governo a criar o Renda Brasil, o presidente deixou claro que há divergências de ideias entre ele e a equipe econômica. Enquanto Guedes e seu time defendem o ajuste fiscal e mudanças estruturais na economia, Bolsonaro vem barrando qualquer medida fiscal de caráter impopular que coloque em risco a sua reeleição em 2022.
Marcos Cintra escreveu em suas redes sociais que os ruídos são gerados entre as duas alas do governo porque o presidente não se envolve na formulação da política econômica. “Muito ruído desnecessário, pois o presidente acompanha a formulação da política econômica pelas manchetes de jornais. Assim, o poder de veto está nas mãos dos 'manchetistas' dos jornais”, disse o ex-secretário de Guedes.
Nesse embate, figura principalmente o teto de gastos. A regra criada em 2016 estabelece o limite anual das despesas do governo com base na inflação. O objetivo é barrar o descontrole do gasto público. O Ministério da Economia diz que o teto é o principal pilar macrofiscal da economia brasileira, garantindo credibilidade e juros e inflação baixas. Mas uma ala dentro do governo defende flexibilizar o mecanismo para poder aumentar os gastos com investimento e área social.
Por enquanto, essa ideia ainda não ganhou o aval público do Bolsonaro. Mas parlamentares aliados do presidente já saem em defesa da flexibilização do teto. É o caso do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), vice-líder do governo no Senado.
Ele disse à Gazeta do Povo que não saiu do radar do Planalto uma melhoria no Bolsa Família para 2021. “Pro Bolsa Família, o presidente deve seguir a mesma orientação de antes: aumentar o valor do benefício e o número de famílias”, relatou. Questionado sobre como seria possível viabilizar fiscalmente esse aumento do Bolsa Família no ano que vem, o senador defendeu a flexibilização do teto de gastos.
“O teto de gastos tem que ser mantido, a não ser que se encontre outra equação no Congresso Nacional. O governo não vai cair em crime de responsabilidade. Agora, tem que ter alguma flexibilidade [no teto] no pós-pandemia, se não o país para. E o Congresso tem a responsabilidade de ajudar o governo a encontrar uma equação que permita flexibilizar o teto”, defendeu o senador.
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Repercussão
Sem entrar na questão do teto de gastos e se atentando apenas à decisão de enterrar o Renda Brasil e manter o Bolsa Família, políticos e especialistas consultados pela Gazeta do Povo consideraram a posição do presidente acertada. O especialista em políticas públicas e diretor da FGV Social, Marcelo Neri, disse que mexer no BPC e nas aposentadorias e pensões seria um “suicídio político”.
“Tecnicamente, faria algum sentido, se o objetivo é combater a pobreza, mas politicamente seria um suicídio. O presidente teve a intuição correta nesse sentido”, disse Neri. “A medida proposta pela equipe econômica vai na contramão da opinião pública. Tinha algum suporte técnico, mas alguma ingenuidade política”, completou.
Ele lembrou que politicamente é inviável reduzir o BPC e acabar com a vinculação do piso previdenciário, ambos previstos na Constituição, pois, além de precisar aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a mais difícil de passar no Parlamento, o Congresso rejeitou recentemente diminuir o valor do BPC, por exemplo. Inclusive, os parlamentares aprovaram um aumento da renda de acesso ao benefício, alta que só não está em vigor por decisão liminar do ministro do Supremo, Gilmar Mendes.
Professor de Economia da Universidade Federal de Brasília (Unb), Roberto Ellery disse que o Renda Brasil seria um “programa mal desenhado que pegaria carona no auxílio emergencial sem sequer contar com fontes de financiamento”. Ele acrescentou que o governo pode a partir de agora focar em aperfeiçoar o Bolsa Família. “O Bolsa Família é um programa de referência que, como toda política pública, deve ser aperfeiçoado e, se for o caso, ampliado.”
Opinião similar tem o senador Chico Rodrigues. “O presidente sempre toma decisões para acomodar um conflito. Se o presidente achou que deveria cancelar esse programa Renda Brasil e manter o Bolsa Família, não vai alterar em nada, pois o presidente vai manter o programa de auxílio social às famílias mais carentes”, afirmou.
