Brasil quer acabar com a cobrança de roaming internacional. As teles, não

Acordos assinados pelo governo brasileiro, primeiro com os demais países-membros do Mercosul e mais recentemente com o Chile, colocaram em alerta as operadoras de telecomunicação do país. As iniciativas – respectivamente de julho de 2019 e de agosto de 2020 – pretendem acabar com a cobrança do roaming internacional. O pacote adicional, cobrado do consumidor pelas empresas prestadoras para garantir o funcionamento dos serviços fora da área de cobertura contratada, geralmente se limita às fronteiras do país de origem.

Para de fato entrar em vigor – e permitir que se gaste no exterior os mesmos valores pagos no Brasil por ligações e consumo de dados –, os acordos precisam de aprovação no Parlamento de cada país signatário.

O assunto ainda não é discutido no Congresso brasileiro, mas as teles já se movem para evitar a aprovação. Uma manifestação assinada pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel (SindiTelebrasil) foi encaminhada para as presidências da Câmara e do Senado, para as lideranças no Congresso e ainda ao Ministério das Comunicações e à Anatel.

O alerta feito a autoridades é de que a gratuidade no roaming provocaria interferência em acordos comerciais vigentes, gerando insegurança jurídica e econômica, além de apresentar complexidades relacionadas ao câmbio e a tributação.

No documento, ao qual a Gazeta do Povo teve acesso, o sindicato das teles reclama de não ter sido ouvido antes da assinatura dos acordos e aponta riscos na aprovação pelo Legislativo, caso também ocorra sem discussões.

No texto, a defesa é de que as opções oferecidas pelas operadoras nacionais já atendem à demanda dos consumidores brasileiros. Fontes ligadas ao segmento afirmam que o próprio mercado, mediante regulação e competição, poderia atingir um estado melhor do que a imposição do fim do roaming.

Como foi a experiência do fim da tarifa de roaming na Europa

A movimentação intencionada aqui na América do Sul é similar à eliminação de tarifas promovida anos atrás pela União Europeia. Na manifestação do SindiTeleBrasil, as teles defendem que, por lá, o acordo passou por discussões que se estenderam por mais de dez anos e foi beneficiado pela moeda única. A situação é bem diferente da que se observa nos dois acordos assinados em 2019 e 2020 pelo Brasil, cujos envolvidos têm moedas que variam de país a país e taxas de câmbio com alta volatilidade.

Ao lado do câmbio, aparece ainda avaliação de desequilíbrio na questão tributária. Segundo as teles, os impostos no Brasil representam 47% do valor líquido dos serviços de telecomunicação, fatia expressivamente maior que os 19% observados no Chile. Essa diferença faria o brasileiro subsidiar cidadão chileno para compensar a diferença tributária.

Ainda dentre as críticas apontadas pelas teles está a não realização de análises de impacto regulatório e a possibilidade de repasse dos custos do roaming para outros serviços. Isso faria com que todos os usuários pagassem por ele de modo diluído em outras cobranças, sem que as empresas absorvam o custo.

A avaliação é de que "o percentual de clientes que utilizam o serviço de roaming é muito baixo e, em geral, corresponde aos clientes com níveis de renda média e alta". "Sendo assim, impor a eliminação dos custos dos serviços de roaming acabará impactando na elevação dos preços dos serviços de varejo para os clientes que não utilizam esses serviços, principalmente nos segmentos de baixa renda", diz o SindiTelebrasil.

Ainda não há previsão de debate dos acordos pelo Congresso Nacional.