Governo quer elevar prazo mínimo de aplicação em LCA e LCI

O governo deverá abandonar a ideia do ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy de cobrar Imposto de Renda nas aplicações em letras de crédito, mas estuda mudanças regulatórias nesses papéis. A principal delas, de acordo com fontes da equipe econômica, é aumentar o prazo mínimo para as aplicações em Letras de Crédito Agrícola e Imobiliário (LCA e LCI), hoje em 90 dias. Também está em fase de conclusão uma proposta para referenciar em dólar as Cédulas de Recebíveis Agrícolas (CRA), papéis que teriam de ser negociados em bolsa. Não está descartado, no entanto, elevar o IR em outras aplicações financeiras que já pagam o imposto.

A ideia é concluir os estudos sobre mudanças nas aplicações de renda fixa e enviar ao Congresso Nacional até o fim do primeiro semestre, para que as novas regras passem a valer em 2017. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, quer discutir as medidas com o mercado antes de mandar para o Legislativo.

Segundo fontes, a avaliação é de que, apesar da necessidade do governo de aumentar as receitas neste ano, a tributação de títulos do agronegócio e do setor imobiliário não teria impacto relevante do ponto de vista arrecadatório.

Além disso, pesou o fato de os papéis serem funding importante para os setores agrícola e habitacional, respectivamente. Nos últimos anos, as fontes menos onerosas têm perdido depósitos e tributar esses títulos seria o mesmo que encarecer o crédito agrícola e imobiliário. O alongamento do prazo de aplicação beneficiaria mais os empréstimos para os setores, sem afugentar os investidores dos papéis, o que poderia ocorrer no caso da cobrança do Imposto de Renda.

Distorção

A ideia de tributar as letras foi defendida pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy desde que ele tomou posse no ministério. O ex-ministro entendia haver uma distorção regulatória entre esses investimentos e outros de renda fixa, como CDBs e o Tesouro Direto, que estão sujeitos à incidência do IR.

No fim do ano passado, antes de ser substituído, Levy chegou a convencer o senador Romero Jucá (PMDB-RR) a apresentar um relatório prevendo a tributação dos papéis durante a tramitação da Medida Provisória 694/2015, que ainda não foi votada. Com a chegada de Nelson Barbosa, porém, o governo decidiu rever a posição e Jucá apresentou novo relatório, sem a tributação, no início desta semana.

Joaquim Levy via a Medida Provisória como uma última tentativa de emplacar mudanças para aumentar as receitas da União e resolver o que ele considerava distorções nas aplicações financeiras. “O Levy queria sair com parte do dever de casa feito”, disse uma fonte.