A partir de 1º de março, a Receita Federal vai receber as declarações de ajuste anual do imposto de renda das pessoas físicas. É um momento de dolorosa reflexão para quem é obrigado a declarar, pois é quando apuramos a gorda parcela de nossa renda que é confiada ao governo, que há séculos mantém a tradição de administrá-la de maneira, digamos, pouco eficiente.
Se gerir recursos de maneira produtiva e benéfica a quem contribui não é o forte do Estado brasileiro, a declaração de renda traz uma verdadeira oportunidade. Junto com rendimentos e bens, podemos declarar também despesas dedutíveis, condições de isenção, investimentos em previdência e doações que podem diminuir o imposto devido. Quando tratada com a devida seriedade, a declaração de renda permite que parte dos recursos que seriam devidos ao governo permaneçam ou voltem para nossos bolsos, para que possamos fazer melhor uso deles. No mínimo, isso melhora a condição de prover nossa família com o que é oferecido precariamente pelo Estado.
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É um erro negligenciar essa oportunidade. Mas, muitos contribuintes assumem esse erro, confiando o preenchimento de sua declaração a terceiros, sem tomar conhecimento do assunto, ou limitando o controle de suas finanças ao mínimo necessário para prestar contas sem ser importunado.
Assuma essa responsabilidade para você, mesmo que tenha algum trabalho da primeira vez. Não é errado pleitear elevados valores de restituição, desde que sua renda esteja totalmente declarada e que você tenha gastos dedutíveis para abater o imposto devido. Também não é errado declarar bens, doações e investimentos informais (como obras de arte e joias), desde que você tenha como comprovar a origem do dinheiro.
Muitos contribuintes tentam omitir da Receita Federal informações que são facilmente rastreadas no cruzamento de contracheques, extratos bancários e faturas de cartão de crédito. Omitir não lhe traz nenhuma vantagem, pois a Receita sabe quando você está omitindo. Por isso, o preenchimento preciso da declaração, com o intuito de identificar todas as vantagens que a lei lhe permite, é um direito seu e deve ser exercido com responsabilidade e cuidado.
Seu dinheiro vale mais em sua mão do que confiado ao Estado. Contratar um plano de previdência privada lhe será mais vantajoso do que contribuir ao INSS. Contratar um plano de saúde oferecerá proteção para sua família superior à do SUS. Doar a instituições que permitam abater impostos fará com que sua doação chegue integralmente a quem precisa.
E, nunca é demais lembrar: a restituição do imposto de renda também é uma boa oportunidade de ganhos. Não lamente se, ao deixar para declarar mais para o final de abril, sua restituição demorar a cair na conta. Enquanto a Receita Federal não lhe paga, o saldo a restituir é corrigido pela taxa Selic, sem tributação sobre a correção. Está aí uma rara situação em que o governo é eficiente com nosso dinheiro, já que não existe aplicação de renda fixa tão rentável quanto essa. Mas, importante: essa técnica só é recomendada para quem pretende investir o valor a restituir. Para quem espera a restituição para equilibrar dívidas, a recomendação é preencher e enviar a declaração o quanto antes, para ter sua restituição logo nos primeiros lotes.
