Fiscais sanitários suspendem greve

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Os fiscais sanitários da Secre­taria de Estado da Agricultura e do Abastecimen­to (Seab) decidiram suspender até o dia 5 de dezembro a greve iniciada na última segunda-feira. A decisão foi tomada em reunião na Assembleia Legislativa do Paraná entre os servidores, o presidente da Casa, Valdir Rossoni, alguns deputados estaduais e o secretário estadual da Agricultura, Norberto Ortigara.

Desde ontem, os 600 servidores retomaram suas atividades, inclusive a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), que havia sido reduzida em mais de 75% desde ao início da paralisação. Deve ser normalizada também a fiscalização da campanha de vacinação contra a febre aftosa. A Seab temia que a greve atrapalhasse os planos do Paraná de tornar-se área livre da doença, sem vacinação, no prazo de três anos.

A greve foi anunciada num momento de risco – um mês depois de bovinos do Paraguai terem contraído o vírus da aftosa. A fiscalização passou a ser considerada essencial para evitar a circulação viral. Os fiscais do Defis atuam nas divisas do estado em postos que tentam barrar a entrada de alimentos in natura sem inspeção oficial. Esses alimentos representam risco sanitário para a pecuária.

Na reunião realizada na Assembleia Legislativa, os servidores fizeram três exigências para que não voltem a cruzar os braços ao fim do período negociado. A primeira é a aprovação pelo Legislativo e pelo Executivo do projeto que cria a Agência de Defesa Sanitária (Adapar). A segunda diz respeito à aprovação das gratificações aos servidores do Departamento de Fiscalização e Defesa Agropecuária (Defis) – parte deles vai atuar na Adapar.

O terceiro e mais polêmico item é a transposição da categoria do Defis para a Adapar. De acordo com a Seab, a transferência definitiva é inconstitucional e a prestação de concurso público para ingressar no futuro órgão, obrigatória. Os fiscais sanitários têm até dia 5 de dezembro para comprovar que a transposição é legal. Segundo os organizadores da greve, os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Per­nambuco fizeram transposição.