A Receita Federal (RF) intimará 280 mil contribuintes até o fim do ano por indício de fraudes em declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Até o fim deste mês, serão abertos processos contra 80 mil pessoas.
Segundo o órgão, a estimativa é arrecadar entre R$ 6,5 bilhões e R$ 7 bilhões com multas e impostos devidos. Os valores, porém, não ajudarão no ajuste fiscal deste ano, já que, quem for autuado, pode questionar a multa na própria Receita, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e até na Justiça. “O litígio leva em média de quatro a cinco anos”, ponderou o subsecretário de Fiscalização do órgão, Iágaro Jung.
As fiscalizações se referem a declarações entregues a partir de 2013. O órgão identificou fraudes como informação de pagamento de pensões alimentícias inexistentes, sonegação de contribuições previdenciárias por profissionais liberais, deduções de despesas médicas que não ocorreram e omissão de rendimentos de profissionais como médicos, advogados e corretores imobiliários.
Foram descobertos casos, por exemplo, em que todos os clientes de um mesmo contador deduziam do imposto a pagar o pagamento de pensão alimentícia. Em outra investigação, 502 pessoas físicas declaram empregar uma mesma empregada doméstica, o que gera dedução da contribuição patronal no tributo a ser pago.
Em alguns órgãos públicos, um elevado porcentual de funcionários declararam pagar pensão alimentícia, o que sugere que os colegas compartilhavam o “truque” ilegal para pagar menos impostos.
O número de pessoas multadas em 2015 será menor do que os 351 mil do ano passado.
Punição
Quem cometeu fraude terá que pagar o imposto devido, mais multa de 150% a 225% do valor do tributo e juros. De acordo com a Receita, findo os processos administrativos, os contribuintes serão processados pelo Ministério Público e poderão responder por crime contra a ordem tributária.
Contadores responsáveis por declarações fraudulentas também serão processados e responderão por crimes como estelionato, formação de quadrilha e falsidade ideológica.
