O pacote de socorro financeiro de 78 bilhões de euros oferecido a Portugal será desembolsado trimestralmente, sob a condição de que o governo atenda todas as metas estabelecidas. Caso isso não ocorra, outras metas poderão ser impostas. As informações aparecem em uma cópia do documento sobre o pacote de ajuda ao país, que enfrenta grave crise financeira.
Pelo acordo, fechado entre o governo português, a União Europeia (UE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI), Portugal terá de cortar seu déficit orçamentário fortemente nos próximos três anos, em boa parte reduzindo gastos e aumentando a receita por meio da reestruturação da política fiscal.
O país também terá que ser capaz de "manter a consolidação fiscal no médio prazo com uma posição orçamentária equilibrada, principalmente contendo o crescimento dos gastos e sustentando a competitividade por meio de um ajuste da estrutura fiscal que seja neutro para o orçamento", diz o documento.
Mais especificamente, os salários mínimos serão congelados por três anos. O governo também terá que economizar 500 milhões de euros por ano, por meio de uma melhora na eficiência administrativa central. Reformas nos mercados imobiliário e trabalhista também estão previstas no plano, que ainda precisa ser aprovado pelos dois grandes partidos de oposição de Portugal e, depois, pelos países membros da União Europeia. As reformas trabalhistas incluem mudanças nos benefícios para desempregados e um corte no valor máximo que os trabalhadores podem receber por hora extra.