Haddad critica aprovação da desoneração da folha de pagamentos e defende adiar discussão

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O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, criticou a aprovação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia por mais quatro anos, em primeira discussão nesta terça (13) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado. O ministro disse não entender o motivo da “pressa” em se aprovar o mecanismo que venceria apenas no final do ano e teria uma discussão específica durante a segunda fase da reforma tributária, prevista para ser debatida no segundo semestre.

Em conversa com jornalistas à noite, na saída do ministério, Haddad criticou a aprovação do projeto dizendo que tem acertado com o Congresso um cronograma de medidas da equipe econômica estabelecido desde dezembro do ano passado, que envolve temas como o arcabouço fiscal, que deve ser votado antes do recesso parlamentar, a própria reforma tributária, entre outros.

A crítica ocorre num momento em que o governo busca aumentar a arrecadação para diminuir e equalizar o déficit primário previsto para este ano e para os próximos dentro das novas regras fiscais, e que terá um impacto potencial de R$ 9,4 bilhões com a desoneração da folha se for aprovada.

"Nós vamos insistir que a oportunidade para essa discussão não é agora. É depois da reforma tributária, para que a gente possa se debruçar sobre isso. Já tem uma equipe trabalhando nisso internamente, e nós queremos fazer esse debate com o Congresso", disse o ministro.

Haddad disse que o próprio Congresso tinha aprovado uma emenda constitucional que estabelecia um prazo para a desoneração acabar, e posteriormente ser apreciada pela reforma tributária. Para ele, a decisão tomada nesta terça (13) pela CAE “viola o dispositivo constitucional”.

Após a aprovação pela CAE, os senadores ainda podem propor emendas ao projeto que podem aumentar ainda mais a desoneração – e, consequentemente, o rombo nos impostos que deixarão de ser arrecadados.

Tentativa de adiar a discussão

Haddad disse que uma nova proposta para o setor produtivo está sendo elaborada pela equipe econômica para ser sugerida após a promulgação da primeira fase da reforma tributária, que vai tratar dos impostos sobre o consumo.

E pediu que os senadores deem um voto de confiança ao ministério para aguardar as novas medidas que serão sugeridas, por estar “honrando sempre a palavra empenhada”. Nas últimas semanas, Haddad foi apontado por congressistas como um bom articulador entre o governo e o Legislativo, diferente de ministros como Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, e Rui Costa, da Casa Civil.

“E eu estou pedindo essa confiança de que, depois da reforma tributária, nós vamos entrar na segunda fase da reforma, onde esses tributos que não foram tratados na primeira fase poderão ser redesenhados. Mas para isso precisa de tempo, precisa de técnica”, completou.

A formulação de uma nova proposta para as empresas já tinha sido adiantada na segunda (12) pelo líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA). O ministro disse que conversou com o presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), sobre o projeto, mas sem receber uma sinalização específica sobre isso.

Na atual proposta da desoneração, o benefício vai valer até 2027 e permitir que empresas paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre a folha de salários. O instrumento foi instituído há 12 anos para setores que mais empregam brasileiros, como confecção, construção civil, comunicação, montadoras, entre outros.

Por outro lado, para compensar a desoneração, o projeto também estende pelo mesmo período o aumento de 1% na alíquota do Cofins-importação, que também venceria no final deste ano.

Além dos setores da economia, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto, acrescentou um parágrafo que determina que municípios com população inferior a 142,6 mil habitantes tenham a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de salários reduzida de 20% para 8%.