Para a Força Sindical, o conteúdo divulgado pelo Ministério do Trabalho sobre o Programa Seguro e Emprego (PSE) contempla a pauta das negociações entre o governo e as entidades em torno da modernização das relações trabalhistas. Entidade com maior representatividade, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) disse que não iria se pronunciar. Já as demais centrais afirmam que as proposições apenas servem para revogar direitos e não terão efeito positivo.
“Tomamos conhecimento do texto na terça-feira, quando recebemos a minuta”, diz João Carlos Gonçalves, secretário-geral da Força Sindical. “No conjunto, está em linha com as negociações. Quando trata do trabalho temporário e o trabalho parcial, são experiências que já estão postas para a sociedade. Conseguimos uma vitória com a retirada do trabalho intermitente da proposta.”
“Na questão dos acordos coletivos com força de lei, não vemos ameaça de retirada de direitos e sobre a criação de comitês nas empresas, é uma medida que pode democratizar a relação entre capital e trabalho, fortalece a negociação entre várias partes e aumenta o diálogo”, reforça o sindicalista.
As demais entidades dizem temer que esses grupos sejam “aparelhados” pelas empresas para enfraquecer reivindicações.
Ao contrário de outras centrais, a CUT disse não ter tomado conhecimento das propostas até o fim da tarde de quarta-feira (21). A entidade disse que não iria comentar os pontos da proposta de minirreforma trabalhista.
Posição contrária
A maioria das centrais sindicais ouvidas pelo jornal O Estado de S. Paulo, porém, reagiu com indignação ao tomar conhecimento dos pontos da minirreforma trabalhista em elaboração. Para as entidades também é preocupante que as medidas sejam discutidas em uma época do ano em que as centrais estão em recesso. “O texto não é um presente de Natal, é uma bomba de Natal. É imprudente discutir isso agora, nessa época do ano, em que as categorias estão desmobilizadas. A presidente Dilma também agiu de forma parecida em 2014”, comenta Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT).
Segundo Patah, a discussão de direitos dos trabalhadores que exercem jornadas temporárias e parciais é positiva, desde que não seja usada para subtrair direitos dessa categoria. “O texto, da maneira que está proposto, abre uma brecha para que um funcionário receba abaixo de um salário mínimo.”
Para o presidente da regional paulista da Central de Trabalhadores do Brasil (CTB-SP), Onofre Gonçalves, é muito improvável que alterações dessa magnitude passem sem resistência das entidades de classe.
“Michel Temer só tenta agora aprofundar medidas que foram começadas lá atrás, pelo governo Dilma. A lógica do governo é muito perversa, cortar direitos dos trabalhadores enquanto continua leniente com a prática de corrupção. Além de perversas, são mudanças que não ajudam a estimular a economia e não irão resolver o problema do desemprego hoje”, diz Ubiraci Dantas de Oliveira, presidente da Central Geral de Trabalhadores do Brasil (CGTB). “São medidas gravíssimas tomadas na calada da noite, quando o trabalhador está aproveitando as festas para se recuperar das mágoas de um ano extremamente difícil para o País. O que o governo quer é a revogação definitiva da CLT. Nossa contraproposta será uma ação conjunta com outras centrais para tentar parar tudo isso.”
