Se aprovado, o Projeto de Lei n.º 7.029, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2006, tornará compulsória a produção e venda de remédios de forma fracionada em todo o país. A medida, no entanto, divide opiniões. Representantes da indústria farmacêutica se opõem à mudança, por entender que a não popularização dos medicamentos fracionados está relacionada a questões de mercado e de regulação sanitária. Segundo o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), "decretos não resolvem questões complexas como a introdução do fracionamento de medicamentos no Brasil".
Já os órgãos de defesa do consumidor apontam que, se aprovada, a iniciativa pode beneficiar não apenas o bolso do consumidor. "O risco de se ter remédio sobrando em casa vai além do desperdício. Há sempre o risco da automedicação, quando o paciente decide tomar por conta própria um remédio que sobrou de um tratamento anterior, o que nem sempre é o mais correto", explica a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Juliana Ferreira. "Além disso, há o perigo de acidentes com crianças e do descarte irregular desses medicamentos."
Ela diz que o argumento da indústria não é correto. "Quem produz tem a opção de comercializar um produto ou não. Já a forma como ele é comercializado, em especialmente quando se trata de questões de saúde, pode ser regulamentada", defende.
A advogada defende ainda uma ação coordenada do governo e conselhos profissionais de saúde para o incentivo da prescrição dos remédios fracionados. "É um caminho para ajudar a política de fracionamento. O consumidor pode fazer sua parte pedindo ao seu médico que receite os fracionados, dando preferência às farmácias que comercializam o remédio desta forma."
O projeto de lei foi aprovado na Comissão de Seguridade Social da Câmara e aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado o projeto segue para o Senado e, se aprovado sem emendas, segue para sanção presidencial, caso contrário, volta para o Plenário da Câmara. O relator do projeto, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), acredita que o projeto será aprovado ainda em 2011.
