Franquia para internet fixa deve entrar em vigor ainda neste ano

Apesar de a Anatel ter prorrogado o prazo da consulta pública que pergunta a opinião de consumidores e especialistas sobre a adoção de franquia de dados na banda larga fixa, o governo afirmou que o modelo de cobrança será implantado ainda neste ano. Em entrevista ao portal Poder 360, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou que a franquia de internet fixa será implantada no segundo semestre de 2017.

Kassab disse que a medida é necessária para equilibrar o regime de banda larga fixa. “ A empresa tem um limite e o consumidor tem um sonho: que seja ilimitado ao infinito. E cabe ao governo, cabe à Anatel, definir esse ponto de equilíbrio.”

Ele também ressaltou que está do lado dos consumidores e que vai atuar para que o limite seja “o mais elástico o possível”. “O nosso objetivo é atender ao consumidor para que seja o mais ilimitado possível”, mas não detalhou qual limite que está em estudo pelo governo e pela Anatel.

Atualmente, o serviço oferecido é ilimitado, independente do número de pessoas que usam o serviço e de quanto tráfego é utilizado. Somente a velocidade é maior ou menor, dependendo do plano contratado e do uso. Mas já existem contratos no mercado que preveem a limitação, embora não seja feito o corte do serviço.

Polêmica

A polêmica do limite de dados em contratos de internet fixa começou no ano passado, quando as operadoras, lideradas pela Vivo, iniciaram um movimento para trazer o sistema de franquias para os planos de internet fixa. O modelo seria similar ao que acontece na telefonia móvel, em que você escolhe um pacote de dados e tem acesso à internet até aquele limite.

A Anatel, quando as operadoras apresentaram a proposta, chegou a se posicionar a favor da ideia. Depois de pressão por parte dos consumidores, voltou atrás e proibiu por tempo indeterminado as teles de adotarem franquias na internet fixa.

A instituição também abriu consulta pública para ouvir a opinião da sociedade sobre o tema. Inicialmente, a consulta terminaria no dia 11 de janeiro, mas o prazo foi prorrogado para 30 de abril de 2017. As opiniões podem ser dadas através do site Diálogo Anatel.

Em outros países

O limite de navegação para internet fixa já é realidade em alguns países. Nos Estados Unidos, Inglaterra, Canadá, as operadoras aplicam planos de franquia para banda larga fixa. Já Portugal, México e Alemanha têm um modelo similar ao Brasil, com navegação ilimitada e planos contratados por velocidade.