Contribuintes podem fazer retificação
Os profissionais envolvidos no esquema descoberto ontem terão de responder por crime contra a ordem tributária, falsidade ideológica e falsificação de documentos. Os contribuintes beneficiados podem não ter conhecimento das ações do grupo, mas, para a Receita, não estão livres de culpa. Segundo as autoridades, cada pessoa é responsável pelas suas declarações de renda o que envolve a autenticidade das informações prestadas sobre seus rendimentos e despesas. Para evitar os processos, o contribuinte pode corrigir as informações prestadas nos últimos anos. Isso é feito pelo mesmo programa de computador usado para declarar o IR, bastando indicar que se trata de uma "declaração retificadora" na mesma página em que o contribuinte atualiza seus dados. A ressalva é que as retificações só podem ser feitas antes de o contribuinte ser notificado pela Receita de suas informações suspeitas. Após o pedido, ele já estará sujeito às acusações.
A Receita Federal conduziu ontem uma operação de busca e apreensão em dois escritórios de contabilidade em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba. A suspeita é de que os locais serviam de sede para grupos que fraudavam declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), num esquema que lesou os cofres públicos em pelo menos R$ 60 milhões.
A Operação Ferrugem foi feita em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, sendo uma das principais do país no combate às fraudes no imposto de renda. Os escritórios registravam declarações de diversos estados brasileiros, o que pode ter sido feito por serviços angariados via internet ou mesmo por representantes das empresas que atuavam nestes locais.
De acordo com a Receita, foram registradas pelo menos 10 mil declarações que se encaixaram no mesmo padrão de irregularidades. Com a continuidade das investigações, o órgão acredita que o número de declarações fraudadas dessa forma pode chegar a 30 mil. As contas incluem os recolhimentos dos dois últimos anos e também informações que já foram apresentadas em 2012.
O delegado da Receita responsável pelo caso, Arthur Cezar Cazella, explicou que os fraudadores agregavam despesas falsas que geravam deduções de impostos. Para tanto, usavam recibos de consultas médicas e odontológicas, pagamentos de pensão alimentícia e investimentos em previdência privada.
Falsos médicos e dentistas eram apontados nos recibos das consultas. Em vários dos casos, os documentos indicavam moradores da zona rural de Tocantins como os supostos profissionais de saúde que teriam feito os atendimentos.
O esquema beneficiava os escritórios e os contribuintes. Os declarantes conseguiam boas restituições, enquanto as firmas de contabilidade lucravam em cima dos valores que o governo retornava aos contribuintes. De acordo com as investigações, os escritórios cobravam dos contribuintes um porcentual da restituição que fosse obtida.
Por ordem judicial, não foram divulgados os nomes dos profissionais envolvidos e nem de seus escritórios. Um deles utilizava a logomarca da Receita Federal na fachada de seu escritório e também no cartão de visitas de seus representantes.
Em entrevista coletiva sobre a operação, o diretor do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), Hugo Catossi, afirmou que a entidade também conduzirá investigações para levantar detalhes sobre os envolvidos, podendo retirar o registro profissional dos supostos contadores envolvidos no esquema.
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