Frente parlamentar alerta sobre “jabuti” que pode acabar com isenção em importações até US$ 50

A Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado (FPLM) emitiu um alerta contra uma emenda incluída em um projeto sobre mobilidade que pode acabar com a isenção de impostos em importações de até US$ 50.

O “jabuti” - como é chamada uma matéria estranha incluída no texto principal de uma proposta - foi proposto pelo deputado Átila Lira (PP-PI) ao relatar o Projeto de Lei (PL) 914/24, que tem por objetivo incentivar a descarbonização de veículos brasileiros, bem como promover o desenvolvimento tecnológico e a competitividade global.

O projeto tramita na Câmara em regime de urgência, quando o texto vai para votação no plenário sem precisar passar pelas comissões.

Para o presidente da FPLM, deputado federal Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-RJ), o trecho do projeto proposto pelo relator não se alinha com o objetivo inicial da proposta.

"A inclusão de uma revogação relacionada à isenção do imposto de importação para remessas de baixo valor é incompatível com o objeto do projeto, que é sobre a descarbonização do setor automotivo", disse o parlamentar em nota enviada à Gazeta do Povo, nesta segunda-feira (7).

"A inclusão desse ponto no projeto desvia o foco do progresso ecológico e tecnológico, impondo obstáculos econômicos desnecessários à população. A manutenção da isenção do imposto de importação para remessas de pequeno valor não apenas alivia a carga tributária sobre os consumidores, mas também incentiva uma maior diversidade no mercado brasileiro", completou o deputado.

Se aprovada, a medida impactará diretamente nas compras feitas em sites como AliExpress, Shein e Shopee. A tributação alcançará até aquelas compras de até US$ 50 – que hoje são isentas de Imposto de Importação, que é federal, no caso de sites participantes do programa Remessa Conforme.

Transações de mais de US$ 50 já pagam Imposto de Importação, de 60%. Fora isso, todas as compras – acima ou abaixo de US$ 50 – pagam ICMS, estadual, de 17%.

“Diante da urgência na revisão e realinhamento do projeto, parlamentares da FPLM apresentarão emendas de supressão ao texto para garantir que o PL 914/2024 não fuja da sua finalidade, além de continuar a promoção pela inovação, sustentabilidade e o bem-estar econômico, sem comprometer a acessibilidade e a equidade para todos os brasileiros”, diz outro trecho da nota.

Além da tentativa do deputado Átila Lira, o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) previsto na reforma tributária já propõe a tributação de compras de todos os valores realizados por plataformas digitais.