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Durante evento na Câmara dos Deputados, membros da Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado (FPLM) criticaram a proposta do governo Lula de encerrar o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
De acordo com dados apresentados pelo setor de instituições financeiras, o possível fim do saque-aniversário do FGTS pode afetar mais de 35,5 milhões de famílias.
Para o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), integrante da FPLM, o fim do saque-aniversário poderá trazer sérios impactos para a economia e para a liberdade financeira dos cidadãos.
“Essa proposta cerceia a liberdade econômica dos brasileiros. O saque-aniversário e sua antecipação são grandes facilitadores da vida do brasileiro, além de representarem um instrumento fundamental de liberdade financeira para muitas famílias endividadas”, disse o parlamentar durante evento da FPLM na Câmara, nesta quarta-feira (11).
Dados do Governo Federal sobre o FGTS indicam que a taxa de juros para a antecipação do saque-aniversário é de 1,79%, a segunda mais baixa do país, ficando atrás apenas dos juros para financiamento imobiliário.
“Essa taxa é essencial para a subsistência de muitos brasileiros, considerando que 75% dos que recorrem à antecipação do saque-aniversário estão negativados e não têm acesso ao crédito no mercado. O Governo aposta na substituição do saque-aniversário pelo crédito consignado privado, mas a FPLM acredita que essa deveria ser apenas mais uma opção para o brasileiro, afinal nosso país é um dos países que tem mais dificuldade de crédito no mundo”, disse a Frente Parlamentar em nota enviada à Gazeta do Povo, nesta sexta-feira (15).
Trabalhador ficará sem opções
Para o secretário da FPLM e diretor-executivo do Instituto Livre Mercado, Rodrigo Marinho, “quanto mais opção o trabalhador brasileiro tiver para conseguir crédito e barato, melhor”.
“Nossos juros são altos, porque o governo gasta muito e de maneira irresponsável. E obviamente alguém tem que pagar essa conta. Por isso a FPLM e o Instituto Livre Mercado se posicionam claramente pela manutenção do saque-aniversário do FGTS, porque uma boa política pública não pode acabar pelo simples fato de ter sido feita por outro governo”, completou.
Mesmo tendo posição contra a existência do FGTS, a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) disse que “o saque-aniversário chega como um avanço dentro de algo que não deveria existir”.
“Penso que pelo menos as pessoas devam ter acesso a uma pequena fatia do seu próprio recurso uma vez por ano. Além disso, a gente precisa de ações que possibilitem a geração de emprego e de renda, para que a gente possa realmente buscar e olhar para o nosso horizonte um país mais desenvolvido e mais próspero”, declarou a parlamentar.
Saque-aniversário já movimentou R$ 151 bilhões
Desde sua implementação em 2020, o saque-aniversário já movimentou R$ 151 bilhões em crédito na economia brasileira.
Em 2023, foram concedidos R$ 38,1 bilhões nessa modalidade. Mesmo com o aumento na concessão de crédito, o fundo cresceu de R$ 424 bilhões em dezembro de 2020 para R$ 615 bilhões em 2024.
“A gente vem aqui discutir o direito do trabalhador, sobretudo dos mais pobres, que esse governo tanto diz que protege. Contem conosco no Parlamento, atuando em defesa do saque-aniversário e de todas as medidas em prol da liberdade”, disse a deputada Mayra Pinheiro (PL-CE) durante o evento da FPLM.
