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A frente parlamentar Pelo Livre Mercado (FPLM) se posicionou favorável à regulamentação das bets proposta pelo governo federal. De acordo com o grupo, a falta de uma regulamentação adequada pode estimular o crescimento do mercado ilegal.
“A ausência de regulamentação favorece o mercado ilegal, impede o crescimento saudável do setor e deixa os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis, desprotegidos", disse o presidente da FPLM, deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), em nota enviada à Gazeta do Povo, nesta quarta-feira (2).
"O setor, quando bem regulado, pode gerar avanços econômicos expressivos, respeitando a liberdade de escolha dos consumidores e garantindo um mercado competitivo”, completou.
Para Rodrigo Marinho, diretor-executivo do Instituto Livre Mercado, que secretaria a FPLM, a proibição das apostas não é uma solução, pois empurraria o setor para o mercado ilegal, sem controle estatal ou transparência para os consumidores.
“A ilegalidade só agrava os problemas e retira qualquer tipo de segurança jurídica para os apostadores e para as empresas que operam nesse setor”, disse Marinho.
Na nota, a FPLM ainda disse acreditar que uma regulamentação responsável permitirá que o Brasil aproveite os benefícios econômicos gerados por este mercado.
“Em países como o Reino Unido e a Itália, a regulamentação das apostas já é uma realidade consolidada”, diz outro trecho da nota.
Governo divulgou lista de bets autorizadas no país
Na noite desta terça-feira (1), a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada ao Ministério da Fazenda, divulgou a lista das bets autorizadas a funcionar legalmente no Brasil.
A lista com as empresas autorizadas está disponível no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). Ao todo, foram autorizados 193 sites vinculados a 88 empresas de apostas no país.
As empresas que não aparecem na lista da Fazenda não podem mais operar apostas no Brasil, até que consigam autorização do governo.
