A Frente Parlamentar Mista do Comércio Varejista vai engrossar a pressão contra a indústria de cartões de crédito. O assunto será um dos três tópicos principais a serem discutidos nesta quarta-feira (12), durante apresentação da pauta da Frente em 2010, segundo informou o presidente da Frente e deputado federal Guilherme Campos (DEM-SP).
A principal queixa dos lojistas contra o setor é em relação a prazos e taxas estipuladas pelas empresas que fornecem os cartões. "Há possibilidade de conceder taxas e prazos mais atrativos para o lojista. Hoje, pelo posicionamento dessas empresas, o pequeno varejista não tem condição de negociar", afirmou Campos.
Além disso, a Frente vai pressionar o setor para que ele trabalhe com mais transparência. Em outras palavras, o que se quer é ter a possibilidade de diferenciar preços em pagamentos à vista ou com cartão, um procedimento que já foi defendido pelo Banco Central (BC) e pelas secretarias de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, e do Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, em relatório sobre os cartões de crédito divulgado na última sexta-feira.
"O consumidor vai poder ter a opção de saber quanto paga a mais com a compra feita pelo cartão, pois hoje os preços estão todos embutidos", disse o deputado. Atualmente, é proibido aplicar a diferenciação. Apenas em Brasília há diferenciação do meio de pagamento, por conta de uma decisão da Justiça local.
Campos explicou que o assunto virá à pauta amanhã, mas que ainda não existe uma estratégia fechada para tratar do problema. "Isso se dará ao longo do processo", comentou. Ele se disse a favor da autorregulamentação do setor como a melhor saída para impasses entre as partes. "Nunca houve essa discussão antes e acredito que, com as discussões, a situação possa melhorar", considerou. Ele salientou, porém, que o perfil do setor é mais complicado que o normal, porque basicamente apenas duas empresas de grande porte atuam na área.
Lei Geral
Além dos cartões, outro tema que será apresentado amanhã pela presidência da Frente é o da Lei Geral. "Queremos engrossar o caldo da atualização dos valores das empresas que estão enquadradas na Lei Geral", disse o deputado. Outro item é a discussão de um "antídoto" para a substituição tributária. A avaliação do setor é de que, pela Lei Geral, as empresas podem deduzir do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tudo o que compram. No entanto, as pequenas lojas não têm o direito de usar créditos fiscais para fazer pagamentos. "As empresas enquadradas na Lei Geral perdem a vantagem fiscal que tinham. Tem que haver um mecanismo para compensar isso", disse Campos.
