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A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM) manifestou preocupação com o recente aumento do ICMS sobre compras digitais internacionais. A medida impacta diretamente consumidores e plataformas como Shein, AliExpress e Shopee.
O reajuste que eleva a alíquota estadual de 17% para 25% a partir de março de 2025 foi anunciado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) no início deste mês.
Segundo o Comsefaz, nos estados em que a alíquota "modal" (geral) do ICMS for inferior a 20%, a implementação do tributo sobre as compras em sites estrangeiros dependerá de aprovação das respectivas Assembleias Legislativas.
O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), membro da Frente, alertou que a decisão pode desestimular o comércio eletrônico e aumentar a desigualdade social, especialmente em estados como São Paulo, que lidera a arrecadação de ICMS sobre remessas internacionais.
“Essa medida atinge em cheio os consumidores brasileiros, que utilizam dessas plataformas para ter o mínimo de qualidade de vida, já que o preço nacional não só de insumos não essenciais, mas também de itens essenciais, como aluguel e alimentação, está muito caro. Em vez de proteger o mercado interno, cria-se uma barreira artificial que prejudica a competitividade e o consumidor brasileiro”, afirmou o parlamentar em nota enviada à Gazeta do Povo, nesta quinta-feira (20).
Pobres serão mais afetados
De acordo com dados do setor, 88% dos consumidores que realizam compras internacionais pertencem às classes C, D e E, para quem o comércio eletrônico representa uma alternativa econômica de acesso a bens como roupas, eletrônicos e suplementos alimentares.
Além do imposto estadual, as compras em sites estrangeiros também pagam o Imposto de Importação, de competência federal. Este tem duas alíquotas, dependendo do valor total da compra (incluindo frete). Para valores de até US$ 50, a alíquota do tributo federal é de 20%. Para valores acima disso, o imposto é de 60%.
Inicialmente, o governo federal cobrava imposto apenas sobre valores acima de US$ 50. No fim de julho, entrou em vigor a tributação sobre compras menores, que ganhou o apelido de "taxa das blusinhas".
Risco para arrecadação estadual
Em nota, a Frente parlamentar destacou ainda o risco da medida para a arrecadação estadual.
“Estudos da Curva de Laffer indicam que alíquotas elevadas podem reduzir o consumo e, consequentemente, a arrecadação esperada. Além disso, a decisão pode estimular o crescimento do comércio informal e a evasão fiscal, agravando os desafios econômicos do país”, diz um trecho da nota.
Para o deputado Kim Kataguiri, “se o objetivo é fortalecer o mercado interno, precisamos de incentivos para inovação e modernização, não de medidas que penalizam o consumidor e engessam a economia”.
