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Na próxima quarta-feira (16), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentará o plano de trabalho da reforma tributária, um dos principais temas da agenda econômica do Senado neste segundo semestre. No contexto dessas discussões, a Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado (FPLM), representada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), apresentou uma emenda ao PLP 68/2024, da regulamentação da reforma tributária. A proposta visa reduzir em 30% as alíquotas aplicadas às remessas expressas internacionais de até US$ 3.000,00.
A emenda busca diminuir as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para essas operações, com o intuito de preservar a competitividade do Regime de Tributação Simplificada (RTS), essencial para o comércio de pequeno e médio porte. "A alta carga tributária ameaça setores como automotivo, aviação e saúde, que dependem dessas remessas para manter suas atividades. Muitas dessas empresas não possuem capacidade para manter grandes estoques, e essa redução visa proteger esses segmentos, além de continuar estimulando o crescimento econômico do Brasil", afirmou o senador Girão.
A proposta também visa beneficiar pequenas empresas e startups que dependem de importações rápidas para se manterem competitivas no mercado brasileiro. "É fundamental garantir que as pequenas empresas, especialmente as do setor de tecnologia e e-commerce, possam operar em condições vantajosas, promovendo a economia digital e o empreendedorismo no país", destacou o parlamentar.
Atualmente, compras acima de 50 dólares são sujeitas a uma alíquota de 60% de imposto de importação, além do ICMS, que é de 17%. Com a reforma tributária, o ICMS será substituído pelo IVA Dual, composto pelo IBS e CBS, com uma alíquota média de 28,5%. Isso pode resultar em um aumento da carga tributária sobre essas mercadorias.
A FPLM alerta que, se as remessas expressas forem impactadas pela reforma tributária, diversos setores serão afetados, como as importações de medicamentos urgentes, insumos hospitalares e equipamentos médicos, essenciais para a saúde. “Essas remessas são muitas vezes críticas para salvar vidas e garantir tratamentos contínuos”, observou o senador Girão.
Além disso, o setor de tecnologia também pode sofrer, já que componentes eletrônicos e equipamentos industriais são frequentemente importados por meio de remessas expressas, essenciais para evitar a paralisação de atividades produtivas. “Queremos evitar que o peso de mais tributos recaia, novamente, sobre o consumidor final”, enfatizou Girão.
Rodrigo Marinho, diretor-executivo do Instituto Livre Mercado (ILM), destacou a importância das remessas expressas para o comércio internacional, particularmente para setores que exigem reposições rápidas. “Esse serviço é essencial não apenas para startups e revendedores tecnológicos, mas também para garantir acesso ágil a itens essenciais, promovendo inovação e mantendo o fornecimento de insumos de saúde”, disse Marinho.
A FPLM reafirma seu compromisso com a redução da burocracia e a desoneração de tributos que impactam negativamente o desenvolvimento econômico. A proposta de reduzir em 30% as alíquotas sobre remessas expressas internacionais é mais um passo nessa direção, garantindo a competitividade e o crescimento econômico do Brasil.
