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A Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado (FPLM) protocolou recentemente onze emendas ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, com o objetivo de proteger motoristas de aplicativos da alta carga tributária prevista na nova reforma tributária. A proposta original prevê uma alíquota de 28,5% sobre a renda desses profissionais, mas a FPLM busca reverter essa incidência, propondo que eles sejam reconhecidos como "nanoempreendedores", o que os isentaria do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e outros tributos.
As emendas sugerem que apenas 25% da receita bruta dos motoristas seja considerada para fins de tributação, com o restante (75%) sendo tratado como custo operacional, cobrindo despesas como combustível, manutenção e depreciação dos veículos. Essa proporção se baseia em estudos do Grupo de Trabalho e no PLP nº 12/2024 do Poder Executivo, que reconhece essa média de custos operacionais para a categoria.
Segundo a FPLM, essa abordagem permitirá uma tributação mais realista e justa, incidindo apenas sobre os ganhos líquidos dos motoristas de aplicativo, cuja receita líquida anual não ultrapasse R$ 40,5 mil (ou R$ 3.375 mensais).
Para o senador Izalci Lucas (PL-DF), autor de uma das emendas, essa medida é essencial para evitar que os motoristas de aplicativos sejam injustamente sobrecarregados com impostos que não levam em conta os altos custos da profissão. "Nossa proposta garante um tratamento tributário mais justo, já que esses profissionais enfrentam despesas consideráveis para manter seus veículos em operação", destacou o senador.
Rodrigo Marinho, diretor executivo do Instituto Livre Mercado (ILM) e secretário da FPLM, alertou que a alta carga tributária prevista para esses trabalhadores pode inviabilizar a atividade. "Se essa proposta de tributação não for ajustada, muitos motoristas podem ser forçados a abandonar a profissão, o que teria efeitos negativos para a economia", afirmou Marinho, defendendo o enquadramento como nanoempreendedores.
Outro membro da FPLM, o senador Laércio Oliveira (PP-SE), enfatizou que a reforma tributária, embora voltada para simplificar e equilibrar a carga tributária, pode ser especialmente punitiva para categorias de trabalhadores como motoristas de aplicativos. "Precisamos garantir que o PLP 68/2024 não penalize esses profissionais que sustentam suas famílias com muito esforço e enfrentam altos custos para manterem-se no mercado", concluiu Oliveira.
A FPLM espera que as emendas sejam acolhidas pelo relator do PLP 68/2024, defendendo que elas são fundamentais para preservar a atividade dos motoristas de aplicativos e evitar impactos adversos na economia.
Visando discutir o impacto da reforma e o tratamento mais adequado para motoristas de aplicativo, a frente parlamentar realizará um evento, na próxima quarta-feira (30), com especialistas e as empresas do setor. “Queremos assegurar um regime fiscal mais justo e equilibrado para esses profissionais˜, destacou a FPLM.
Tramitação da regulamentação da reforma tributária
A regulamentação da reforma tributária já foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora, aguarda a votação no Senado.
Até o momento, já foram apresentadas mais de 3 mil emendas ao projeto. Caso o texto original seja alterado, ele terá que retornar para uma nova votação na Câmara.
Na última quarta-feira (25), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o plano de trabalho para análise da proposta. Serão realizadas cerca de 11 audiências e duas sessões temáticas no plenário com governadores e prefeitos.
