Frentes parlamentares do Congresso cobram devolução da MP da reoneração

Cerca de 17 frentes parlamentares do Congresso Nacional apresentaram nesta terça-feira (6) um manifesto cobrando a devolução da Medida Provisória que trata da reoneração da folha e a derrubada da portaria do Ministério do Trabalho que cria regras para o trabalho em domingos e feriados. A carta é direcionada aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AP).

O manifesto reforça a insatisfação dos congressistas com as constantes interferências do Executivo no Congresso Nacional e marca o primeiro ato contra o governo no início das atividades legislativas em 2024.

No manifesto, as frentes criticam o "autoritarismo" e "desrespeito" do Executivo em relação as decisões do Congresso Nacional. Especialmente, após a derrubada do veto e a promulgação do projeto que desonera 17 setores, em que o governo decidiu apresentar uma MP reonerando os setores e desconsiderando o projeto aprovado pelos parlamentares.

“As leis são feitas pelo Congresso Nacional, o Executivo não pode usar a MP para contrapor ou desafiar o parlamento”, disse o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).

Para a deputada Bia Kicis (PL-DF), o governo não deveria interferir nas ações do Legislativo. “Estamos trabalhando pela segurança jurídica. O Congresso não pode ser subjugado, não pode ser tratorado por uma medida provisória que derruba decisões tomadas pela grande maioria das duas casas, Câmara e Senado”, declarou a parlamentar.

A relatora do projeto que prorrogou a desoneração na Câmara dos Deputados, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) ressaltou que “as decisões dos congressistas não podem ser afrontadas pelo Executivo”.

“O que estamos vendo é um total desrespeito a esta Casa. O relatório por mim apresentado e votado por ampla maioria teve inclusive apoio do líder do PT na Câmara. É importante para os 17 setores e para a economia do país”, declarou Any.

Suspensão da portaria sobre trabalhos aos domingos

Os parlamentares também criticam e pedem a suspensão da portaria do Ministério do Trabalho que determina a convenção dos sindicatos para autorização de trabalho aos domingos e feriados. Caso não seja suspensa, cobram a votação do PDL que susta a medida.

A portaria do MTE 3.665/23 que impôs a exigência de negociação com os sindicatos de trabalhadores para setores abrirem aos domingos e feriados, vem sendo discutida entre vários setores e teve a sua eficácia prorrogada até março deste ano.

Segundo o deputado Domingos Sávio, a decisão do governo é um “retrocesso” e o Congresso não pode aceitar. “Esperamos que o ministro do Trabalho recue e não queira afrontar a legislação brasileira com a portaria, dizendo que quem quiser abrir no domingo vai ter que submeter as exigências do sindicato. Isso é uma retrocesso e não vamos aceitar”, disse o deputado.