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Representantes das Frentes Parlamentares do setor produtivo repudiaram nesta terça-feira (3) o pacote de ajuste fiscal, apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entregue ao Congresso Nacional nesta semana. Entre as propostas, constam a dos cortes de gastos e a possibilidade novos tributos, como a criação de um imposto de renda suplementar.
Na avaliação do presidente da Frente do Livre Mercado, Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-RJ), os cortes de gastos propostos pelo governo são “insuficientes” para o equilíbrio fiscal. Ele destacou que o Brasil está chegando “no limite, tanto no limite de arrecadação, quanto no limite de endividamento. “Os juros aumentam, porque o risco do governo não pagar as contas é muito grande e não pagar essas dívidas é muito grande, é o que a Argentina viveu”, explicou Bragança.
O líder da FPLM ainda destacou que o corte proposto pelo governo representa apenas 0,1% do total que é arrecado, o que significa “quase nada”. Para Bragança, a proposta ainda é muito “tênue“ por não atender o que seria “beneficioso para o livre mercado”. “Isso não é um esforço de corte de gastos, isso não é um esforço de fazer uma reforma em tudo aquilo que gera os rombos fiscais que estão combatendo. Estamos perdendo valor frente às outras moedas. Precisamos de um equilíbrio mais profundo e de reformas mais profundas”, declarou.
“Se houver uma redução de gastos de um lado, vai ter que aumentar cobrança de outro, da classe média, isso não tem cabimento. Isso é uma proposta perdedora, muito tênue, extremamente demagógica e muito ideológica”, complementou Bragança.
Já o presidente da Frente do Empreendedorismo, Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou que o pacote fiscal do governo “não é suficiente” e não foi um “pacote de corte de gastos”. “O governo tenta, com o jogo de palavras, mudar o que realmente é. Não está no DNA deste governo, do PT, diminuir gasto. Ele quer arrecadar mais. Ele quer compensar a gastança com maior arrecadação. Isso é o que o governo tem feito e continua fazendo”, declarou o parlamentar.
Segundo Passarinho, o empreendedor “não aceitar pagar mais impostos”. “Acabou a paciência do empreendedor brasileiro, acabou a paciência do pagado de imposto”, disse.
Receitas superestimadas
Na coletiva de imprensa, o relator das receitas na Comissão Mista de Orçamento (CMO), Domingos Sávio (PL-MG, alertou para as receitas superestimadas nas propostas do governo, como da receita do INSS, das contribuições previdenciárias. Segundo Sávio, os valores estão “um pouco mais de R$ 700 bilhões, mas foram calculadas como se não fosse haver desoneração da Folha a partir do dia 1º de janeiro”.
”Se a gente não faz aquela prorrogação, ainda que parcial, da desoneração, nós iriamos fechar muitas empresas no Brasil, fechar postos de trabalho, diminuir a competitividade do nosso país. Então, foi uma decisão negociada em que a desoneração, pelo menos em parte, foi preservada”, informou o deputado.
Sávio também destacou que o Brasil tem perdido a sua credibilidade econômica, com o “dólar disparando e os juros subindo”. “Nós votamos um arcabouço fiscal que previa que no ano de 2025 nós já teríamos que ter superávit primário para o Brasil nao continuar nessa escalada de endividamento. Nós já estamos chegando a quase 80% do PIB brasileiro, a dívida pública engolindo toda a riqueza, todo o produto interno bruto que circula no país. E isso é óbvio, diminui a credibilidade, diminui a confiança”, explicou.
