O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) entrou na Justiça contra o frigorífico Palmali Industrial de Alimentos para que a empresa pague uma multa de R$ 1,345 milhão. De acordo com a ação de execução ajuizada pelo MPT, o valor é referente ao descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em março deste ano. O MPT observou cinco irregularidades cometidas pela empresa em maio e junho deste ano. Entre elas, a extrapolação do limite máximo de horas extras diário; ausência de intervalos intra e interjornada; ausência de repouso semanal remunerado; e execução de trabalho em domingos e feriados. Essas irregularidades já tinham sido identificadas em março deste ano, quando foi assinado o TAC.
A empresa possui 550 empregados e abate cerca de 1,3 mil suínos por dia. Segundo o termo, o frigorífico deve pagar R$ 20 mil por mês por cláusula descumprida e R$ 1 mil por trabalhador prejudicado. Nos dois meses analisados a multa chegou a R$ 1,345 milhão. O valor será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a Entidade Beneficente a ser posteriormente definida.
Outras irregularidades
Essa não é a primeira vez que o MPT intervém junto à empresa por causa de irregularidades. Em fevereiro deste ano, o MPT obteve liminar favorável na Justiça em uma ação que pedia a interdição das serras-fitas do frigorífico.
A ausência de proteção já acarretou a amputação parcial da mão de um empregado. A liminar concedida determinou, até a adequação final das serras-fitas interditadas, a remoção imediata de todas as serras-fitas do estabelecimento para local visível aos empregados sob pena de multa diária de R$ 20 mil - por equipamento e interdição total do estabelecimento. O MPT constatou a regularização da situação durante uma inspeção realizada em março. Outro lado
A assessoria de imprensa do frigorífico Palmali Industrial de Alimentos não foi localizada para comentar o assunto.
