Ao menos 28 cidades de fronteira do país poderão ser beneficiadas com a instalação de free shops semelhantes aos que funcionam nos aeroportos de todo o mundo. Para sair do papel, o projeto de lei aprovado na quarta-feira pelo Senado deve seguir para a Câmara dos Deputados e aguardar a regulamentação. Caberá ao Ministério da Fazenda e à Receita Federal estabelecer as regras como alíquotas, lista de produtos e cotas. No Paraná, a medida favoreceria os municípios de Foz do Iguaçu, Guaíra e Barracão.
De acordo com a senadora Ana Amélia de Lemos (PP-RS), relatora do projeto, o número de municípios com autorização para operar as lojas francas poderá ser ampliado conforme levantamento do Ministério da Integração Nacional. Inicialmente, terão permissão apenas as chamadas "cidades-gêmeas", vizinhas a cidades estrangeiras de fronteira. O Rio Grande do Sul é o estado com o maior número de municípios nestas condições (10), seguido do Acre e do Mato Grosso do Sul (4), Paraná e Roraima (3) e Santa Catarina, Amapá e Rondônia (1).
A iniciativa é vista como um caminho para alavancar o comércio e a economia de municípios que sofrem com a invasão de produtos estrangeiros vendidos a preços baixos, como o de Santana do Livramento (RS), vizinha a Rivera, no Uruguai. "Do outro lado da fronteira funcionam quatro free shops. O comércio de lá está cada vez mais pujante, enquanto aqui ficamos chupando o dedo", observou o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas local, Mozart Mattar Hillal.
Apesar de ainda não haver regulamentação para este tipo de loja em regiões de fronteira, Hillal acredita que as mercadorias não serão vendidas em centros comerciais específicos, mas poderão ser negociadas em qualquer loja. "Teremos uma espécie de sistema de tributação diferenciado para produtos brasileiros e importados que poderão ser vendidos apenas a estrangeiros. Essa é uma forma de fazer com que as receitas ingressem no país e não apenas saiam, como acontece hoje."
No texto original, o projeto previa um Regime Aduaneiro Especial de Exportação pelo Varejo Nacional (EVN), uma espécie de tax free, adotado por países como os Estados Unidos e a Argentina. O sistema permitiria ao turista receber os tributos incidentes sobre determinadas mercadorias antes de deixar o país. Por recomendação da RF, a proposta foi excluída porque esta forma de restituição não existe no sistema tributário brasileiro.
