Com Lula, despesas do governo federal com funcionalismo são as maiores desde 2008

As despesas de pessoal do governo federal nos 12 meses encerrados em outubro somaram R$ 382,2 bilhões, registrando um crescimento real de 8% em relação ao mesmo período encerrado em outubro de 2023, já considerando o desconto da inflação. O valor, que inclui o funcionalismo público na ativa, além dos aposentados e pensionistas é o maior da série histórica do Painel Estatístico de Pessoal, iniciada em 2008.

Segundo o Painel, em outubro havia 1,2 milhão de servidores federais, dos quais 47,1% estavam na ativa, 32,9% eram aposentados e o restante era formado por vinculados a institutos de pensão. No comparativo entre os meses de outubro de 2022 e 2023, as despesas por servidor tiveram um aumento real de 7,7%.

Atualmente, o menor salário na tabela de remuneração do serviço público federal é de R$ 1.590,73, enquanto o maior chega a R$ 33.721,23. No setor privado, a realidade salarial é bem distinta. O salário médio de um empregado era de R$ 3 mil em setembro, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), um aumento real de 3,3% em relação ao mesmo mês de 2022.

Apesar das pressões por cortes nos gastos, o governo enfrenta desafios para reduzir as despesas. Desde maio de 2023, as contas públicas têm registrado déficit primário, que corresponde ao saldo negativo entre receitas e despesas, excluídos os gastos com juros da dívida pública.

Uma das poucas declarações sobre possíveis mudanças no funcionalismo público veio da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que criticou os “supersalários” no setor público.

“Salários acima do limite constitucional não são apenas desperdício; são ilegais, inconstitucionais e imorais. Se o corte será agora ou em um segundo momento, dependerá de conversas com o presidente e, posteriormente, com o Congresso Nacional”, afirmou ela em 15 de outubro.

A questão dos supersalários também foi abordada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que, junto com Tebet, trabalha em um plano para contenção estrutural de despesas. No entanto, um projeto de lei apresentado pelo governo mantém a possibilidade de pagamento de duas verbas indenizatórias, conhecidas como "penduricalhos", sem sujeição ao teto constitucional, o que reduz as chances de economias estimadas entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões, além de dificultar futuras reformas administrativas. Essa análise foi realizada pelo movimento Livres, um think tank defensor do liberalismo econômico.

Paralelamente, o Ministério da Gestão está elaborando um projeto de lei que prevê reajustes de até 30% para servidores em cargos comissionados e funções gratificadas, incluindo assessores diretos de ministros e dirigentes de agências reguladoras. Esse aumento está em discussão desde 2023, quando o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu um reajuste de 9% para o funcionalismo público, sem, no entanto, corrigir os salários dos ocupantes de cargos comissionados.