Funcionário público usa 20% do salário para pagar empréstimo

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Os gastos com empréstimo consignado já correspondem a 20% da folha de pagamento do funcionalismo público no Paraná. Segundo dados da Secretaria de Estado da Administração e Previdência (Seap), cerca de R$ 100 milhões são descontados mensalmente das contas de funcionários ativos e inativos para honrar esse tipo de financiamento. Embora estável nos últimos meses, esse indicador levou o governo do estado a reduzir de 50% para 40% o porcentual máximo que seus funcionários poderão comprometer com esse tipo de operação nos seus salários. Hoje, cerca de 70 mil funcionários do estado possuem dívidas com empréstimos descontados em folha, volume que equivale a 30% do total de ativos e aposentados.

A mudança foi incluída no decreto assinado na última terça-feira pelo governador Roberto Requião (PMDB) que também reduziu de 2,3% para 1,85% ao mês a taxa máxima de juros que os bancos poderão cobrar nesse tipo de operação. O decreto também estipula tetos por período de financiamento. Os juros máximos passam a variar de 1,36% para prazos de pagamento entre dois e seis meses até 1,85% para períodos de 24 a 36 meses.

Com juros mais baixos do que os praticados pelo mercado – a taxa média hoje está em 2,5% ao mês, contra 12% do cheque especial – o volume do consignado quase dobrou no Brasil nos últimos anos. Dados do Banco Central mostram que os empréstimos passaram de R$ 31,7 bilhões, no final de 2005, para R$ 59,8 bilhões em agosto desse ano. A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) estima que 70% dos bancos do país já estejam disputando esse mercado.

No Paraná, 29 instituições – entre bancos, financeiras e cooperativas de crédito – oferecem empréstimos com desconto em folha para os funcionários estaduais. "Com a regulação de tetos escalonados e com a redução da margem consignável, procuramos evitar que o servidor se endivide de tal maneira que passe a ter boa parte da sua renda comprometida com a quitação de débitos de financiamentos", diz a secretária da Administração e Previdência, Maria Marta Lunardon.

O governo também proibiu a cobrança da taxa de abertura de crédito (TAC), bem como de quaisquer outras quando da liquidação antecipada da dívida. Além disso, ordenou a revisão a cada seis meses do teto de juros e a adoção de um sistema informatizado de controle das operações. Para o vice-presidente da ABBC, Renato Oliva, embora seja legal do ponto de vista jurídico, a redução do teto e o escalonamento da taxa conforme o prazo de pagamento podem gerar impacto no volume de empréstimos. De acordo com ele, os custos para o banco são os mesmos independentemente dos prazos. "Em uma situação limite, o banco poderá ter uma rentabilidade negativa nos prazos mais curtos e até mesmo deixar de oferecer o consignado", diz. Para Jorge Higashino, superintendente de projetos especiais da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a situação é mais complexa. O consignado é um bom negócio também porque representa para o banco a possibilidade de oferecer a esse cliente outros produtos, como abertura de conta e seguros. "É preciso levar em consideração também o volume da folha, o perfil do empréstimo. Cada banco tem um objetivo", completa. Ontem, o Banco do Brasil, que administra também a folha do estado, informou o governo do Paraná de que reduziu sua taxa a 1,36% ao mês no consignado.