Justiça
Contestação ao Cade diminui
O número de empresas que recorreram ao Judiciário contra decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) diminuiu, segundo o relatório de gestão de 2009 divulgado ontem pela Procuradoria Geral do órgão. De acordo com o documento, foram 46 ações no ano passado contra 105 em 2008. A diminuição na judicialização dos casos do Cade ocorreu, em grande parte, porque o órgão passou a negociar acordos de cessação de prática anticompetitiva e de desempenho com as empresas.
Pelo levantamento da Procuradoria do Cade, um maior número de empresas em 2009 decidiu cumprir espontaneamente as decisões do colegiado. Em 2008, 54% dos julgamentos tiveram cumprimento voluntário. No ano passado, subiu para 83%. Para o Procurador Geral, Gilvandro Vasconcelos, o aumento do cumprimento voluntário das decisões pode ter sido resultado também de interpretações jurídicas que dão efetividade aos julgamentos do Conselho.
Entre 2002 e 2004, apenas 3,78% das multas aplicadas pelo Cade foram pagas .
Agência Estado
Após três dias de paralisação, funcionários de duas das quatro empresas de transporte de valores que atuam no Paraná racharam a greve da categoria ao aceitarem a proposta patronal, apresentada em audiência conciliatória realizada na manhã de ontem, no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR). Vigilantes de outras duas empresas, no entanto, não aceitaram a oferta e permanecem paralisados por tempo indeterminado. As empresas de transportes apresentaram uma proposta de reajuste real de 1% nos salários, mais correções pelo INPC, além de um aumento no vale-alimentação de R$ 13,73 para R$ 15. No intervalo da audiência, os vigilantes realizaram uma assembleia. Os trabalhadores vinculados às empresas Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda e Prosegur Brasil S.A. optaram por retornar ao trabalho, mas os funcionários da Proforte S.A. e da Transbank S.A rejeitaram o acordo.Segundo o Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e Região Metropolitana (Sindivigilantes), os funcionários que permanecem paralisados representam 60% da categoria. O sindicato mantém a reivindicação de aumento salarial real de 8%, mais correções pelo INPC, além de vale alimentação no valor de R$ 15. O órgão, entretanto, admite que possa aceitar uma proposta menor, desde que haja uma "melhoria significativa" para a categoria. Não há previsão de uma nova rodada de negociações.
O transporte de valores no Paraná é feito por quatro empresas, que transportam, em média, R$ 50 milhões por dia. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Prosegur, que tinha 250 colaboradores em dissídio coletivo, informou que ainda não há uma previsão de volta efetiva ao trabalho. A Gazeta do Povo tentou entrar em contato com a Brinks, mas não foi atendida.
O Sindivigilantes acredita que, apesar do racha na greve, a manifestação da categoria não perde força. Isso porque o abastecimento às agências bancárias ainda não foi retomado.
Abastecimento
Por enquanto, nas agências bancárias do Paraná e nos terminais situados dentro delas não há sinal de falta de cédulas, já que os caixas eletrônicos internos são abastecidos pelos próprios funcionários. A preocupação é quanto aos terminais externos, que só podem ser abastecidos pelas transportadoras de valores.
O Sindicato dos Bancários de Curitiba teme que haja escassez de cédulas principalmente a partir de amanhã, quando os assalariados começam a receber seus vencimentos. "Temos cobrado uma postura mais firme dos banqueiros, porque são eles que contratam as empresas. É preciso que haja uma pressão nos empresários, para que a sociedade não seja prejudicada", disse o presidente da órgão, Otávio Dias.
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